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  • FORMAS DE POUPAR

  • Superação de bens e repúdio de herança


    Visitante Juvelina Franco

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    Visitante Juvelina Franco

    Bom dia.

    Casei recentemente em regime de separação de bens, mas tomei conhecimento que qualquer regime de casamento apenas vigora em vida, razão pela qual o meu marido é legítimo herdeiro do meu património. Este facto obriga-nos a repensar o casamento, atendendo que qualquer um de nós quer deixar o respetivo património ao filho que cada um, respetivamente, tem de outro casamento. As doações estão fora de hipótese, pois, pelo que sei, incidem apenas numa parte da percentagem a que cada um tem legítimo direito, além de que o meu prédio de habitação está hipotecado, porque foi construído com recurso a um crédito à habitação (em caso da minha morte, fica liberto da dita hipoteca, já que tem segur

    Assim sendo, e para evitar o divórcio, pergunto o seguinte, agradecendo, desde já, os esclarecimentos que me puderem dar:

    1. O repúdio de herança pode ser feito quando ambos os cônjuges estão vivos ou apenas no ato da habilitação de herdeiros?

    2. Se houver repúdio da herança  do cônjuge, o direito de herdeiro transita para o respetivo descendente?

    2.1 Se o cônjuge e respetivo herdeiro direto (o filho de outro casamento), repudiarem a herança, o herdeiro direto do cônjuge cuja herança foi repudiada por aqueles torna-se o único herdeiro do seu património?

    3. O repúdio de herança inclui o não recebimento da pensão por morte do cônjuge cuja herança foi repudiada? 

    3.1 Se assim for, o que fazer para evitar esse facto?

    Grata

    Juvelina Franco

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