direito habitação Direito a habitacao

[Visitante Isabel]

A minha mãe morreu. Não se fizeram partilhas. Meu pai é cabeça de casal.  minha irma (51 anos) vive com meu pai por motivos pessoais (há já muitos anos) sendo ele que lhe paga todas as despesas.

em caso de morte do meu pai a minha irma terá algum direito especial à casa de família?

Que legislação devemos consultar/ saber para o futuro no caso do meu pai falecer?

 

[Visitante PJA]

Deve ler o Livro das Sucessões do Código Civil (a partir do artigo 2024º)

Respondendo à questão, diria que não tem nenhum direito especial relativamente à casa. Mas sendo ela quem vive com ele, caso ele faleça ela será a primeira candidata a ser cabeça de casal...