Execuções Fiscais. Como é feita a notificação?

[arauso 0]

Boa tarde.

Agradeco a alguém que me possa informar sobre o assunto seguinte.

No caso de uma execução fiscal por falta de pagamento às Finanças, a notificação pessoal terá que ser mesmo feita, ou é subentendida, passado algum prazo?

Se o executado nunca aceitar receber a notificação, ou não estiver no país para a receber, a penhora avança na mesma?

 Cumprimentoss 

 

[Visitante PJA]

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/cppt/cppt38.htm

[Visitante Visitante]

Boas,

A notificaçao tem de ser feita havendo um prazo para que o executado se possa defender. Até porque se nao houver qualquer notificação a dívida prescreve ao fim de alguns anos.

Caso nao ligue nenhuma à notificaçao, quer dizer que aceita que é devedor e as penhoras avançam.