Herança/ Doação

[rockprt 0]

Ola boa noite a todos.

Tenho varias questões. Sou nova o meu pai esta a pedir me ajuda e eu tenho algum receio de isto me vir a prejudicar no futuro.

A minha avo faleceu a deixou um imóvel aos 2 filhos e uma neta (eu). As partilhas ja foram feitas e o imovel ira ser vendido brevemente. No entanto o meu pai tem outros 2 filhos de outro casamento que nao conhece nem nunca os viu porque ela nunca deixou(nao importa para o caso). Nao pagou qualquer pensão ate ao momento. A ex mulher ficou a saber da situação e ja se esta a mexer para tirar provavelmente este montante da venda casa ao meu pai. O meu pai nao quer essa situação e quer me doar esse dinheiro a mim que sou maior no dia da escritura. Como o pode fazer? que implicações isso terá para mim no futuro? é preciso algum documento para doação, posso faze-lo eu mesma ou preciso dum advogado.

 

Cumprimentos.

[ruicarlov 813]

Em primeiro lugar é necessário saber melhor como foram as partilhas dos bens da sua avó.

Disse que avó deixou o imóvel ao 2 filhos e a si. Os netos não herdam directamente nada dos avós se os pais forem vivos, a não ser que haja testamento em que a falecida tenha usado a sua quota disponível a seu favor. É esse o caso?

É que se não houver testamento, os bens são apenas a dividir pelo seu pai e pelo seu tio (50% para cada), e por sua vez você só herda uma porção dos bens do seu pai quando este falecer. O mesmo se aplica aos filhos do outro casamento. Apenas quando o seu pai falecer é que será feita a habilitação de herdeiros e o património dele é dividido pelos filhos (não a ex-mulher). Ou seja, no imediato não há qualquer perigo de a ex-mulher reclamar dinheiro da venda.

Mas independemente disso os outros filhos dele terão obrigatoriamente uma parte do património quando a altura chegar. Eles não podem ser deserdados, e existe uma parte da herança (quota legítima) que são 2/3 do patrimínio (neste caso particular) e que têm de ser divididos em partes iguais por todos os herdeiros (3 filhos). O mais que o seu pai pode fazer é usar a quota disponivel dele (o restante 1/3) e atribuí-la a si. Só desta forma consegue beneficiá-la mais que os outros filhos. Doações em vida são inúteis, pois no momento das partilhas podem sempre ser chamadas à colação (ou seja, tem depois de pagar aos irmãos se recebeu mais do que a lei previa).

 

Se por acaso a sua avó deixou testamento e parte do imóvel pertence já a si, então essa % já não entra para o património do pai e os outros filhos não têm qualquer direito sobre isso. Apenas a % correspondente ao seu pai é que terá de ser dividida segundo o que escrevi acima.

[rockprt 0]

Sim , é este o caso. A minha avo deixou o imóvel a nos os 3 no testamento. Mas eu fiquei com % menor.

Mas mesmo estando o meu pai em divida com pensão de alimentos por pagar durante anos? Nao existe forma de a ex mulher penhorar esse dinheiro na Hora?

E para o meu pai atribuir a sua quota disponível a mim neste caso, o que é preciso fazer? E a principal questão aqui era salvaguardar o dinheiro que o meu pai ira receber da venda deste Imóvel. Ele queria uma procuração para eu administrar e o representar no dia da escritura e ser eu a fazer a gestão desse dinheiro.  

 

cumps

[ruicarlov 813]

Se ele nunca pagou pensão de alimentos aos filhos há aí razão para ela fazer queixa e ir a tribunal pedir o início de uma ação judicial contra ele. Por outro lado se ela não deixa o pai ver os filhos, ela própria tem telhados de vidro e terá de pensar duas vezes se quer mesmo meter o tribunal ao barulho. Mas isto é uma questão separada, e nunca se vai traduzir em algo na hora, pois processos em tribunais não são sinónimos de rapidez.

 

Para atribuir a quota disponível a si basta indicá-lo em testamento, tal como a sua avó o fez para vocês. 

[rockprt 0]

Entao e nao á nenhum inconveniente em ele passar simplesmente essa quantia para uma conta no meu nome?

 

Obrigado por toda informaçao.

cumps

[ruicarlov 813]

Pode passar a quantia para o seu nome, mas por falecimento dele os herdeiros têm direito a reclamar parte desse dinheiro, bem como os credores das dívidas do seu pai (como por exemplo a ex-mulher se for para a frente com um processo em tribunal e ganhar).