Sr.

[Jorge AC 0]

Boa tarde. Peço, por favor, esclarecimento sobre a seguinte questão: Meu pai faleceu recentemente. Vivia com uma senhora em união de facto, há muitos anos. Dessa união, nasceu um filho que é adulto e está em casa própria, como eu. A casa, onde vivi com meu pai, mãe biológica e irmão (estes já falecidos) foi comprada pelo meu pai já quando estava a viver com outra senhora em união da facto. Pelo que tenho lido, não sou obrigado a aceitar a herança da parte que me competiria. Não pretendo de todo fazê-lo. A questão é: devo formalizar a minha "escusa" de herança. Mesmo não me habilitando formalmente a qualquer herança, como filho será que tenho deveres, nomeadamente fiscais, relativos à casa? Muito brigado.

[ruicarlov 813]

Sim, tem de formalizar a recusa, caso contrário é considerado herdeiro. Se não repudiar a herança e ficar com uma parte da casa, então terá de suportar os custos desta (IMI), na proporção que lhe compete.