Pode existir Cont. d trabalho qdo trabalhador nunca assinou nada durante 2 M

[aipa 0]

Boa Tarde,

Venho por este meio solicitar ajuda para a pergunta acima mencionada:

Pode existir contrato de trabalho quando o trabalhador nunca assinou nada durante 2 meses e 12 dias?!( Apesar de várias vezes eu ter solicitado o Contrato à entidade Patronal).

É que neste momento acabo de Receber uma Carta da entidade Patronal a indicar que existiu abandono de Trabalho.

Não houve abando de Trabalho ;  eu fiz a comunicação de despedimento Verbalmente à minha Superior, e agora deparo-me com esta Carta....

As minhas dúvidas são:

Pode a empresa Processar-me por Abandono e eu ter de pagar uma indemenização ? A comunicação foi feita Verbalmente. O contrato nunca me foi entregue para eu Assinar.

Alguém consegue Ajudar-me?!

Obrigado!

[Nuno 0]

O que dizia o teu ultimo contrato ? Dizia que se renovava automaticamente e que para ser cancelado teria que ser enviada uma carta à entidade patronal a informar dessa intenção ?

[pauloaguia 652]

Nao percebi bem uma coisa - nunca assinaste sequer o primeiro contrato ou nao assinaste uma renovaçao, como refere o Nuno?

Se nunca assinaste um primeiro contacto, a partir do momento em que ha remuneraçao periodica (2 meses?) considera-se que o trabalhado tem um contrato sem termo, ou seja, esta´ efectivo na empresa. Nessa situaçao tens que avisar o despedimento com pelo menos 2 meses de antecedencia.

Se houve uma renovaçao automatica de um contrato a termo assinado anteriormente, assume-se que o contrato e´ renovado pelo mesmo periodo de tempo, o aviso de despedimento e´ que podera´ ser feito com uma antecedencia mais curta, eventualmente.

Num primeiro contacto, qualquer uma das partes tem ainda um periodo de experiencia, durante o qual pode resolver livremente o contrato, sem precisar de respeitar o tempo de pre-aviso. Julgo que o periodo de experiencia assumido por defeito e´ de 1 ou 2 meses.

[aipa 0]

Sim NUNCA assinei nenhum PRIMEIRO Contrato este foi-mo entregue para tal 4 dias antes de eu sair da empresa,  agiram de má fé para comigo em muitos aspectos, daí...... procurei outro emprego e tive uma proposta que me agradou..... informei  logo a empresa que ia sair e depois de 3 dias saí.

Sim ouve remuneração durante 2 meses (o Primeiro de Formação o Segundo a trabalhar).....

CONTRATO SEM TERMO?! Mas num contrato por tempo Indeterminado tenho um periodo experimental de 90 dias e posso efectuar denuncia do contrato (q N existe) sem aviso prévio. Foi isso q andei a lêr no Atigo 112º do codigo do Trabalho.

Muito Obrigado pela Sua Ajuda e a do Nuno..... MAs com o Stresse andei a ler o codigo do Trabalho quase TODO:)

O mais engraçado é que a empresa quer q eu assine o contrato e lhes entregue na próxima Segunda, com o motivo de me poderem pagar os dias q Trabalhei... Agora tenho de SABER se realmente tenho de assinar este contrato para me poderem Pagar..... mas parece-me que é uma estratégia da empresa.... para me poderem aplicar o Artigo 403º (de Abandono do Trabalho)e o consequente Artigo 401º(pagar a entidade Patronal uma Indemenização) como mencionada na Carta Recebida.....

Enfim, muito Obrigado pela vossa Disponibilidade em Ajudar

[pauloaguia 652]

O mais engraçado é que a empresa quer q eu assine o contrato e lhes entregue na próxima Segunda, com o motivo de me poderem pagar os dias q Trabalhei... Agora tenho de SABER se realmente tenho de assinar este contrato para me poderem Pagar..... mas parece-me que é uma estratégia da empresa.... para me poderem aplicar o Artigo 403º (de Abandono do Trabalho)e o consequente Artigo 401º(pagar a entidade Patronal uma Indemenização) como mencionada na Carta Recebida.....

Por via das duvidas, antes de fazer seja o que for, contacta a Autoridade para as Condiçoes de Trabalho e pergunta a opiniao deles. Estao presentes em varias lojas do cidadao mas ha outras formas de contacto, tambem: http://www.act.gov.pt/Contactos.aspx

[resomar 0]

Por via das duvidas, antes de fazer seja o que for, contacta a Autoridade para as Condiçoes de Trabalho e pergunta a opiniao deles. Estao presentes em varias lojas do cidadao mas ha outras formas de contacto, tambem: http://www.act.gov.pt/Contactos.aspx

O conselho do pauloaguia é sem dúvida o mais acertado. O novo código do trabalho tem muitas alterações, algumas das quais não são muito claras, pelo que um esclarecimento mais "técnico" é o mais indicado.