Pagamentos em conta penhorada

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Bom dia,

 

A minha conta, que é conjunta com a minha mãe, foi penhorada pelas Finanças devido à falta de entrega de IRS antigos e 1 portagem não paga. Postiormente a esses eventos eu saí do país e apenas voltei quase 6 anos depois, ou seja, no verão deste ano. Assim que cheguei comecei ativamente a movimentar a conta e pouco depois a penhora aconteceu.

Todos os meses tem entrado algum dinheiro mas esse valor nunca ultrapassou o salário mínimo. Como é direito meu, desde que a conta foi penhorada eu tenho ido ao banco a cada 30 dias efetuar o levantamento da verba que está na conta. Semana passada fui novamente ao banco e informaram-me que iriam descontar um valor pendente de pagamento que correspondia à Via Verde, portanto o valor que eu poderia levantar seria o total na conta menos o valor do pagamento pendente à Via Verde. Chamo à atenção para o fato de que a dívida à Via Verde é posterior à penhora da conta. A minha pergunta é esta: Pode o banco aproveitar o desbloqueio temporário e excepcional da minha conta, no âmbito do meu direito ao levantamento de valor mensal inferior ao salário mínimo, para descontar um pagamento em conta que está pendente? Informo que esse pagamento não foi automático pelo sistema, e sim manual pois no momento informaram-me que quase esqueceram de o fazer mas um colega chamou à atenção à funcionária que me atendeu, então ela procedeu a esse desconto. Eu não sei a resposta legal para a minha pergunta mas, seguindo a lógica que em conta penhorada não são permitidos movimentos de saída, apenas entrada de fundos, parece-me uma ação ilícita por parte do banco, ainda que o pagamento pendente seja correto. Não deveria o banco ter aguardado o levantamento definitivo da penhora para proceder a todos os eventuais descontos e pagamentos pendentes? Obrigado pela ajuda! Miguel