Contratos Verbais

[Jonas Documento 0]

Boa tarde Exmos. Srs.

Em 2001, devido ás mudanças que nessa altura houveram nas regras do IRS/IRC, resolvi deixar de passar recibos verdes e fundei juntamente com 1 dos meus irmãos uma firma de prestação de serviços na área da Medicina Dentária, a operar num consultório que se encontrava numa loja cujo proprietário era eu!

À uns anos atrás, devido a nova alteração na legislação, de modo a manter-me sócio gerente maioritário mas com menos de 75% das quotas (o meu irmão tinha 5%), pedi a outro irmão meu para tb entrar na sociedade, o que ele acedeu; aliás, em 2014, devido ao facto da assistente ter engravidado, esse irmão acabou até a trabalhar prá firma durante o período da licença de maternidade 

Em Janeiro de 2015, eu já demonstrava sinais evidentes de cansaço devido a acumular 2 funções, de dentista e gerente; aliás, 4 meses antes, jâ tinha arranjado uma dentista pra fazer parte do meu horário, isto numa altura em que já tinha a assistente a trabalhar e o meu irmão não.

Nessa altura então, eu dei a ideia a este meu irmão de lhe passar o negócio ou seja, eu "vendia-lhe" uma % das minhas quotas, o suficiente para ficar ele gerente, e eu passava a ser um mero prestador de serviços e já não funcionário da nossa firma (ficava numa posição igual à da dentista que já lá trabalhava), ideia que ele aceitou e que comunicamos à nossa contabilista para ela nos indicar os passos necessários fazer prá croncretização da mesma.

A contab., após ter analisado o modelo que pretendíamos implementar, marcou uma reunião entre os 3 onde sugeriu o seguinte:ao invés de pormos logo por escrito o que pretendíamos (que iria trazer de imediato custos e muitas alterações), efetuar primeiro um período experimental, que serviria pra ver se o modelo funcionava e se trazia para todos o rendimento pretendido; para isso, por escrito, a firma não sofria alterações (eu continuava com a figura de gerente e com o ordenado que a ela estava associado; depois no final do mês fazíamos as contas para determinar quais eram efetivamente os meus ganhos, que seriam normalmente 40% do que eu tinha faturado, e via-se se eu tinha a devolver dinheiro à firma ou se tinha a receber, criando-se um "prémio de produtividade"), tendo-se criado um posto de trabalho para o meu irmão, não de gerente (apesar de ser essa verdadeiramente a sua função), mas sim de administrativo em part-time, e cujos rendimentos eram calculados duma forma semelhante à minha, ou seja, foi-lhe atribuído uma remuneração, que seria a forma de ele conseguir receber dividendos, e depois de no final do mês se ter apurado a existência ou não lucros, e se sim, qual o seu valor, fazia-se o ajuste de contas; os 3 por unanimidade, concordamos com este modelo.

Nessa altura, o saldo da conta da firma situava-se entre os dois a três mil euros, dinheiro que penso "ser meu" pois era consequência dum período de gestão minha, mas que eu não retirei, de modo a manter a solubilidade da firma.

Com o passar do tempo, vim a constatar que o meu irmão aparentemente, não percebeu nada do modelo, pois ele assumiu quase à letra o papel de administrativo (entrava e saia fiel a um horário que estabeleceu; assumiu mais o papel de rececionista do que o de gerente, aliviando mais o trabalho da assistente do que o meu; sem iniciativa própria quanto a atos de gerêcia, era preciso dizer-lhe o que fazer e quando a tarefa lhe parecia difícil, delegava-a em mim,...) e chegando ao fim do mês, processava o seu salário normalmente, não fazendo apuro da existência ou não de lucros; isto, a meu ver, está errado: quando temos um negócio próprio,só retiramos dinheiro ao fim do mês se houver lucro, e se tiver havido prejuízo, temos de o cobrir; nada disto foi feito.

Desta forma, chegamos a Setembro com a conta quase a zeros, e com ele a dizer que tal se devia a levantamentos que eu fiz(que quanto a mim não chegaram ao valor do saldo inicial), e eu achei que não havia condições para continuarmos juntos, pelo que o convidei a sair e ele aceitou, tendo eu escrito uma carta de despedimento para ele ir para o fundo de desemprego.

Resumindo, o que eu precisava saber era se o que foi decidido na reunião quanto a ele ser efetivamente o gerente é válido ou não; e se for válido, se valerá a pena ou não fazer uma auditoria ás contas desse período, no sentido de determinar se houve prejuízo ou não, e se tiver havido, ele ter que repôr esse prejuízo.

Peço desculpa por este "testamento" e desde já agradeço a Vossa atenção!

Cumps, Jonas

[Pedro Pais 464]

há 5 horas, Jonas Documento disse:

Resumindo, o que eu precisava saber era se o que foi decidido na reunião quanto a ele ser efetivamente o gerente é válido ou não; e se for válido, se valerá a pena ou não fazer uma auditoria ás contas desse período, no sentido de determinar se houve prejuízo ou não, e se tiver havido, ele ter que repôr esse prejuízo.

Acho que este tema pode ter muitas particularidades que só um advogado de direito societário te poderá esclarecer. Mesmo que fique provado que ele tinha incumbência de gerência, ainda haveria que provar que a gestão foi danosa / em proveito próprio, apurar os valores em questão e recuperar os mesmos. Pelos aparentes valores envolvidos, e até a bem de alguma relação familiar que tenha sido mantida, não me parece um caminho muito proveitoso.

[Visitante Jonas Documento]

Ok, deu para perceber que postas as coisas na balança, os proveitos não justificam as dificuldades e o trabalho, isto tb pq estamos num pais de burocracia e que parece dar alguma "proteção" a quem prevacarica.

Muito obrigado pela ajuda!!!