Hasta publica

[Visitante Fabio Amorim]

Ola, eu estou com uma duvida, agradecia ajuda. 

E o seguinte, os meus avós faleceram mais ao menos 30 anos, e deixaram uma casa para os 10 filhos que tiveram. O meu pai tentou puxar as partilhas, mas como os advogados eram cedidos pelo estado, os processos nunca foram para a frente, farto disso o meu pai desistiu de gastar tempo e dinheiro nisso, visto que ele era o único interessado em fazer as partilhas. Mas viemos a descobrir agora que alguns dos irmãos do meu pai não têm pago a parte deles do IMI dessa mesma casa, e que já estão com divida nas finanças, sendo assim gostaria de saber se o meu pai poderia comprar a parte deles em hasta publica e que passos ele teria de dar para que haja essa hasta publica.

Agradeço o vosso tempo e desculpem o incómodo.

 

[Visitante PJA]

A responsabilidade de pagar o IMI é do cabeça de casal, não dos herdeiros. Se eles estão com problemas nas finanças, provavelmente será por outros motivos.

Mesmo assim, as finanças podem penhorar a parte deles da herança por causa de outras dívidas, sim. E vendê-la em hasta pública (mas isso é iniciativa de quem fizer a penhora).