heranca Herança da casa em testamento

[Visitante Jmp]

Boa tarde gostaria de ser esclarecido,depois da morte da minha mãe não houve partilhas somos, cinco irmãos e o meu pai fez um testamento onde na partilha da casa me favorecia a mim e outro irmão, agora que ele faleceu eu não concordo com esta divisão e quero dividir a casa em partes iguais mas a meu irmão não concorda há alguma coisa que possa fazer?

Obrigado

[pauloaguia 652]

Creio que não podes renunciar ao testamento sem renunciar à herança... se há um testamento a declarar a vontade do falecido, é esse que tem de ser seguido, a ideia é justamente não dar para ir contra a vontade que foi expressa antes de ele falecer.

De qualquer forma, não perdes nada em ler o Livro das Sucessões do Código Civil (a partir do artigo 2024º) a ver se encontras algo que te convenha: http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_estrutura.php?tabela=leis&artigo_id=&nid=775&nversao=&tabela=leis&so_miolo=

[jsd 1]

A 29/06/2016 at 14:59, pauloaguia disse:

Creio que não podes renunciar ao testamento sem renunciar à herança... se há um testamento a declarar a vontade do falecido, é esse que tem de ser seguido, a ideia é justamente não dar para ir contra a vontade que foi expressa antes de ele falecer.

De qualquer forma, não perdes nada em ler o Livro das Sucessões do Código Civil (a partir do artigo 2024º) a ver se encontras algo que te convenha: http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_estrutura.php?tabela=leis&artigo_id=&nid=775&nversao=&tabela=leis&so_miolo=

BOa tarde Paulo tenho uma pergunta se me souberes responder. o Meus Avós mediante o terreno que tinham dividiu um bocado para cada fillho e o meu pai fiz uma pequena casa que registou só nas finança. agora esta tudo em tribunal e o meu pai nao consegue registar a casa na conservatória . pode ser despejado? como funciona este tipo de partilha? não tem doaçao nem prova que lhe deu..

obrigado

Editado 30 de Junho de 2016 por jsd

[pauloaguia 652]

há 33 minutos, jsd disse:

o Meus Avós mediante o terreno que tinham dividiu um bocado para cada fillho e o meu pai fiz uma pequena casa que registou só nas finança. agora esta tudo em tribunal e o meu pai nao consegue registar a casa na conservatória . pode ser despejado? como funciona este tipo de partilha? não tem doaçao nem prova que lhe deu..

A propriedade de imóveis em Portugal só é válida quando é feita escritura e registada no registo predial. Pelo que descreves, os teus avós apenas declararam as suas intenções verbalmente (e isso nem como testamento vale). Ou seja, o terreno, para todos os efeitos, continua a ser dos teus avós (ou, se eles já faleceram, da sua herança) - assim como é qualquer coisa que esteja construída nesse terreno. Antes de ter começado a construir ele devia ter acautelado a propriedade do terreno... 
O teu pai tem comprovativos do dinheiro gasto com as obras? Isso pode ajudar, pelo menos, a constituir uma declaração de dívida dos teus avós para com ele, por exemplo, o que talvez minimizasse o prejuízo durante as partilhas...

Ou, se estivermos a falar de uma obra feita há algumas décadas, talvez pudesse ir lá invocando o usucapião - mas isso é para discutir com um advogado que conheça todos os detalhes do caso...

[jsd 1]

A 30/06/2016 at 18:32, pauloaguia disse:

A propriedade de imóveis em Portugal só é válida quando é feita escritura e registada no registo predial. Pelo que descreves, os teus avós apenas declararam as suas intenções verbalmente (e isso nem como testamento vale). Ou seja, o terreno, para todos os efeitos, continua a ser dos teus avós (ou, se eles já faleceram, da sua herança) - assim como é qualquer coisa que esteja construída nesse terreno. Antes de ter começado a construir ele devia ter acautelado a propriedade do terreno... 
O teu pai tem comprovativos do dinheiro gasto com as obras? Isso pode ajudar, pelo menos, a constituir uma declaração de dívida dos teus avós para com ele, por exemplo, o que talvez minimizasse o prejuízo durante as partilhas...

Ou, se estivermos a falar de uma obra feita há algumas décadas, talvez pudesse ir lá invocando o usucapião - mas isso é para discutir com um advogado que conheça todos os detalhes do caso...

Boas Paulo  olha o meu pai tem casa desde 1968 nesse terreno e possui um artigo nas finanças , e nunca quis roubar os irmão e agora está nesta situação.........
Nunca ninguém pensava que havia doações  bem como a atribuição da cota disponivel que ainda soube a pouco e andamos assim........ pois bem e nestes casos o que poderá acontecer?
Um abraço.