Mais Duvidas IRS - URGENTE

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Boa tarde

Preciso de ajuda com duas situações:

- abri em 2007 actividade para poder passar recibos verdes, estando contudo isenta de segurança social pois sou trabalhadora por conta de outrem e já desconto por aí. Em Março de 2008 cessei a actividade. Tenho que declarar IRS agora a partir de 16 Abril certo? apesar de não ter auferido nada em recibos verdes durante o ano de 2008? fiquei com isenção pagamento à segurança social, e dado que cessei a actividade já não tenho que comunicar mais nada à segurança social pois não?

- sou casada e faço a declaração em conjunto, mas estou com um problema - a empresa do meu marido não lhe pagou o subsidio de férias relativo a 2008, mas na declaração de rendimentos foi declarado que ele o recebeu. Tentamos que a empresa lhe passasse uma declaração correcta mas foi dito que era muito complicado efectuar essa correção. Claro que agora vou declarar o valor correcto na declaração que efectuar, embora já saiba que vai haver chatices  - o problema é que não sei bem que chatices são. Podem por favor esclarecer-me? O fisco vai perguntar à empresa e se ele continuar a teimar que a declaração está correcta o que faço?

[pauloaguia 652]

- abri em 2007 actividade para poder passar recibos verdes, estando contudo isenta de segurança social pois sou trabalhadora por conta de outrem e já desconto por aí. Em Março de 2008 cessei a actividade. Tenho que declarar IRS agora a partir de 16 Abril certo? apesar de não ter auferido nada em recibos verdes durante o ano de 2008? fiquei com isenção pagamento à segurança social, e dado que cessei a actividade já não tenho que comunicar mais nada à segurança social pois não?

Julgo que sim. No anexo B não declaras rendimentos. Deves também assinalar a opção que indica que houve fim da actividade.

- sou casada e faço a declaração em conjunto, mas estou com um problema - a empresa do meu marido não lhe pagou o subsidio de férias relativo a 2008, mas na declaração de rendimentos foi declarado que ele o recebeu. Tentamos que a empresa lhe passasse uma declaração correcta mas foi dito que era muito complicado efectuar essa correção. Claro que agora vou declarar o valor correcto na declaração que efectuar, embora já saiba que vai haver chatices  - o problema é que não sei bem que chatices são. Podem por favor esclarecer-me? O fisco vai perguntar à empresa e se ele continuar a teimar que a declaração está correcta o que faço?

Complicado ou não, o que está mal é para corrigir. Declara os valores correctos (provavelmente tens que corrigir também os valores de retenção na fonte) até porque senão pagas mais imposto indevidamente.

A parte complicada é provar que o teu marido não recebeu esse dinheiro. Não sei bem a quem compete o ónus da prova (se ao teu marido, se à empresa onde ele trabalha). Se for da empresa, não tens muito que te preocupar, diria eu. Se tiverem que ser vocês a provar que não receberam o dinheiro podia ser que um extracto bancário com as transacções do ano inteiro fosse suficiente mas não me parece - haveria sempre a hipótese de aquele dinheiro ter ido para outra conta, por exemplo. No limite tendes que prescindir do sigilo bancário e deixar que o fisco investigue os movimentos das contas bancárias do teu marido. Não é bom perder a privacidade mas às vezes é a única maneira. E, como se costuma dizer, quem não deve não teme!

Mas, antes de chegar lá, o teu marido pode sempre avisar lá na empresa que vai declararar os valores correctos e que depois, talvez tenham ainda mais trabalho do que se tivessem passado logo a declaração correcta. E, entretanto, a Autoridade das Condições de Trabalho já foi informada do caso? Também podia ser uma ajuda do ponto de vista de prova...

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Já estamos fartos de avisar que a declaração está incorrecta mas têm sempre dito que dá muito trabalho efectuar a correção. O que é certo é que por mim o que quero é fazer as coisas todas certinhas. As contas que fiz foi de sem contar com as retenções e contribuições em relação ao vencimento do subsidio de férias claro.

No que respeita a irem ver as minhas contas é só dizerem, nada tenho a esconder e o fisco deve rer  informação de quais contas temos - só temos contas em comum - é só pedir informação ao Banco de Portugal.

Agradeço desde já a resposta rápida, obrigado.

[radical_pt 20]

Já estamos fartos de avisar que a declaração está incorrecta mas têm sempre dito que dá muito trabalho efectuar a correção. O que é certo é que por mim o que quero é fazer as coisas todas certinhas. As contas que fiz foi de sem contar com as retenções e contribuições em relação ao vencimento do subsidio de férias claro.

No que respeita a irem ver as minhas contas é só dizerem, nada tenho a esconder e o fisco deve rer  informação de quais contas temos - só temos contas em comum - é só pedir informação ao Banco de Portugal.

Agradeço desde já a resposta rápida, obrigado.

Os erros na % de retenção na fonte por parte da entidade patronal são uma situação relativamente frequente... mais tarde corrigida em sede de IRS. Mais grave é passarem recibo de vencimento de um montante que não se recebeu: ninguém tem o direito de tirar nada a ninguém que lhe seja devido!

De qualquer maneira, faz como o Paulo recomendou e espera para ver...cá para mim se a diferença não for significativa em termos de liquidação de imposto a favor do fisco, os serviços da D.G.C.I. nem se irão dar ao trabalho de te pedir contas, mas nunca se sabe... é que por um lado o cruzamento dos dados é cada vez mais uma prática constante, mas por outro com a entrega via internet, foram começando a fazer triagem do controlo que fazem...