IVA duvidas

[russa 0]

Boas pessoal, ja escrevi no topico do irs e agora abri este topico porque tenho uma duvida:

O meu marido em 2008 passou 2 recibos verdes com IVA no valor total do IVA de 278.64euros, como não atingiu os 10000euros de IVA não pode pedir este reembolso????

[Girassol 1]

russa

Se o teu marido liquidou IVA no recibo, nesta altura, já o entregou ao Estado.

Actualmente, só a partir dos 3.000.00€, é que se pode pedir o reembolso do IVA. Só existe reembolso de IVA, quando o IVA dedutível(despesas) é superior ao IVA liquidado(recibos).

Não estarás a fazer confusão com o regime de isenção do IVA? É que, quando o volume de negócios não ultrapassa os 10.000.00€ anuais, o sujeito passivo está isento de liquidar  IVA. Se, eventualmente, o teu marido está no regime de isenção, por que motivo liquidou IVA nos recibos?

Girassol

[russa 0]

Porque quando se foi colectar eles pedem o montante que vamos passar por mes e o meu marido disse 1000euros e claro que deu logo iva, mandaram logo passar com iva .mas como em 2008 só passou 2 recibos a nossa questao é se podiamos reaver aquele dinheiro .

[José Ribeiro 11]

Alguêm me pode citar a "Alínea f do Nº1 do artº35 CIVA"?

Recebi um orçamento para umas obras, no qual consta em letras miudinhas esta alínea.

Já procurei, se calhar mal, e não a encontro!

Obrigado!

[Girassol 1]

JRibeiro

O decreto-lei 102/2008, veio alterar a redacção do artº 35 para o artº 36º do Código do Iva. (Alínea f) do nº 5 do artº 36 CIVA)

Girassol

[José Ribeiro 11]

O decreto-lei 102/2008, veio alterar a redacção do artº 35 para o artº 36º do Código do Iva. (Alínea f) do nº 5 do artº 36 CIVA)

Obrigado pelo esclarecimento Girassol.

Gostaria de perguntar agora (não sei como se faz para citar apenas uma frase do artigo em si, por isso transcrevo-o!) qual a relevância para o potencial interessado no orçamento quando os materiais nunca foram disponibiizados para apreciação a não ser no caso de aceitação do orçamento e consequente realização da obra?

"f) A data em que os bens foram colocados à disposição do adquirente, em que os serviços foram realizados ou em que foram efectuados pagamentos anteriores à realização das operações, se essa data não coincidir com a da emissão da factura."

É um mero pró-forma, obrigatório pelo CIVA e dai estar em letras minúsculas?

É que se aceito o orçamento e como desconheço a finalidade de todas as peças apresentadas, embora desde já me pareça que falta a mais importante, só depois no decorrer da obra é que posso fazer o acerto final? Com eles a cobrarem-se da peça que me parece estar em falta mais a mão de obra extra e acrescentar-lhe mais 20% sobre o que está em falta?

Obrigado pelos esclarecimentos possíveis!