Licença de Arrendamento Local

[Rúben Coimbra 0]

Boa tarde a todos,

a situação é a seguinte, eu neste momento estou no estrangeiro a trabalhar e comprei um apartamento para rentabilizar, em Portugal. O apartamento está entregue a uma imobiliária para tratar de tudo mas ela diz que não o pode publicitar na sua página online porque eu não tenho a Licença de Arrendamento. Eu não sei se a devo tirar, será que o que vou pagar em impostos compensa ou devo arriscar a coima? Eu estando no estrangeiro posso colectar-me nas fianças como Empresário em Nome Individual e passar recibos verdes? Talvez assim me compensasse, caso não tivesse rendimentos acima dos 10,000€.

Desde já agradeço a vossa ajuda, obrigado e cumprimentos

[pauloaguia 652]

Se estamos a falar de alojamento local, creio que é mesmo a isso que a imobiliária se refere quando diz que precisas da licença de arrendamento - tens de abrir atividade como trabalhador independente nessa área e informar a câmara disso.

Impostos, à partida, vais pagar em função dos rendimentos que tiveres com a atividade.

O problema, a meu ver, seria a Segurança Social - sendo trabalhador independente tens de descontar para a SS. A menos que encaixasses nalgum dos critérios de isenção: http://www4.seg-social.pt/trabalhadores-independentes

[Rúben Coimbra 0]

Desde já agradeço a resposta, mas será que eu estando no estrangeiro posso colectar-me nas fianças como Empresário em Nome Individual e passar recibos verdes? Como poderia eu resolver essa questão caso não me possa colectar?

Cumps

[Rúben Coimbra 0]

Boa tarde,

Fui a Portugal, para iniciar actividade, tratei de tudo e no fim o senhor disse que não podia, porque o meu representante fiscal não estava em IVA, ou quer coisa do género. Por aquilo que eu percebi o meu representante fiscal tem de fazer os próprios descontos, mas como eu não tenho ninguém a recibos para me representar como posso resolver essa situação? Sem isso não posso iniciar actividade.

Cumps