contencioso

[Joao Araujo 1]

Boa tarde

Venho por este meio pedir ajuda/esclarecimento sobre o seguinte problema

Ontem 28jul15 fui informado pela MEO via telefone que tinha uma divida no contencioso por não ter pago as faturas julho, agosto, setembro e outubro de 2006 de internet SAPO

Liguei para o contencioso onde falei com a menina Susana carvalho (800208053) e que me confirmou que efetivamente estava no contencioso a quantia de aproximadamente 180€ desde 2006

Supostamente e segundo a menina que me atendeu, foi-me enviada uma carta por uma advogada em 2010 para pagar uma qualquer quantia e agora essa quantia esta acrescida de juros e custas!!!

Pedi uma segunda via das faturas em questão e ela disse que só através do tribunal eu as conseguia o que de facto achei muito estranho...Pedi tambem que me enviasse por mail as informações constantes no contencioso mas ate ao momento nada recebi...Por favor interrogo se me devo preocupar com uma eventual divida de 2006 e que estava relacionada com outro numero de telefone que não o atual ou se efetivamente essa eventual divida ja prescreveu...de facto axo toda esta matéria muito estranha e que levanta inúmeras suspeitas...Agradeço antecipadamente a atenção e ajuda prestada...Com os melhores cumprimentos

[pauloaguia 652]

Este tipo de dívida sobre serviços públicos essenciais prescreve ao fim de 6 meses. Isso quer dizer que a empresa tem 6 meses para dar início aos procedimentos legais para a cobrar. As comunicações eletrónicas integram o rol de serviços públicos essenciais desde 2008: http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=1436&tabela=lei_velhas&nversao=2&so_miolo=

À primeira vista, se os advogados só foram metidos ao barulho em 2010, estaria prescrita - desde 2008 a 2010 passaram mais de 6 meses. No entanto, convém aguardar por mais detalhes... eventualmente pode ter sido feito algum procedimento de que não te deram conhecimento.

Não perdes nada, da próxima vez que te vierem com este assunto, em dizer que a dívida já prescreveu e ver o que te respondem...

[Joao Araujo 1]

Obrigado pelo util esclarecimento

Com os melhores cumprimentos

[pauloaguia 652]

Já agora, só mais uma nota: ao contrário do que muita gente pensa, a prescrição não é uma coisa automática - o devedor tem explicitamente que a pedir.

[fatimapereiramouta 2]

Boa tarde

Venho por este meio pedir ajuda/esclarecimento sobre o seguinte problema

Ontem 28jul15 fui informado pela MEO via telefone que tinha uma divida no contencioso por não ter pago as faturas julho, agosto, setembro e outubro de 2006 de internet SAPO

Liguei para o contencioso onde falei com a menina Susana carvalho (800208053) e que me confirmou que efetivamente estava no contencioso a quantia de aproximadamente 180€ desde 2006

Supostamente e segundo a menina que me atendeu, foi-me enviada uma carta por uma advogada em 2010 para pagar uma qualquer quantia e agora essa quantia esta acrescida de juros e custas!!!

Pedi uma segunda via das faturas em questão e ela disse que só através do tribunal eu as conseguia o que de facto achei muito estranho...Pedi tambem que me enviasse por mail as informações constantes no contencioso mas ate ao momento nada recebi...Por favor interrogo se me devo preocupar com uma eventual divida de 2006 e que estava relacionada com outro numero de telefone que não o atual ou se efetivamente essa eventual divida ja prescreveu...de facto axo toda esta matéria muito estranha e que levanta inúmeras suspeitas...Agradeço antecipadamente a atenção e ajuda prestada...Com os melhores cumprimentos

Caro João Araújo,

     De facto, o prazo de prescrição de dívidas de telecomunicações é de 6 meses, pelo que, também me parece claramente que a dívida se encontra prescrita.

      Contudo, se pretende ter a certeza de que não foi intentada contra si qualquer acção executiva (de cobrança coerciva de dívidas com as correspondentes penhoras) pode sempre consultar a lista pública de execuções disponível no Portal CITIUS, através do seguinte link, bastando para tal colocar o seu NIF no espaço respectivo: http://www.citius.mj.pt/portal/execucoes/listapublicaexecucoes.aspx

      Como sublinhou Paulo Aguiar a prescrição não funciona automaticamente; é necessário que seja invocada pelo devedor para produzir efeitos.

 

[SReis 0]

Boa tarde,

gostaria que me respondesse há seguinte questão, tenho uma divida de 400E credito conta-ordenado no milleniumbcp contraída em 2006, no mapa do banco de portugal diz que esta vencido, também existe prescrição de dividas para estes casos?

[Visitante Jorge]

Boa tarde ,

a minha parceira não encerrou uma atividade de uma empresa agora tem 5 mil euros para pagar ela nestes anos não operou há alguma coisa que ela possa fazer ?