Arrendamento / Imposto de selo

[Visitante Gastão Pinto]

Meu pai, já falecido, arrendou parte de um terreno por uma certa importância paga de uma única vez anualmente. Depois do falecimento do meu pai, uma vez que ainda não foram feitas as partilhas, o valor da renda tem sido recebida pelo cabeça de casal.

Quando forem feitas as partilhas, quem ficar com o artigo rústico a que pertence esta parcela de terreno deverá fazer novo contrato de arrendamento. Se se optar por uma renda mensal, o imposto de selo será uma % do valor da renda mensal. E se se optar por uma renda anual? O imposto irá recair sobre o valor anual da renda?

[ABCD 2331]

Meu pai, já falecido, arrendou parte de um terreno por uma certa importância paga de uma única vez anualmente. Depois do falecimento do meu pai, uma vez que ainda não foram feitas as partilhas, o valor da renda tem sido recebida pelo cabeça de casal.

Quando forem feitas as partilhas, quem ficar com o artigo rústico a que pertence esta parcela de terreno deverá fazer novo contrato de arrendamento. Se se optar por uma renda mensal, o imposto de selo será uma % do valor da renda mensal. E se se optar por uma renda anual? O imposto irá recair sobre o valor anual da renda?

Deverá ser explicito, no contrato, o valor relativo ao duodécimo da renda anual... Por outras palavras, em vez de dizer que a renda mensal é de X relativa ao valor anual pelo arrendamento tal, deve dizer que o valor anual do arrendamento é X, o que corresponde a uma renda mensal de Y!...

Procure uma entidade (solicitador, advogado...) que lhe faça um contrato nas devidas condições!...