Documentação para arrendamento de imóvel

[rmsaloio 0]

Bom dia,

Vou por o meu apartamento a arrendar e como todo este processo é novo para mi, estou com alguma dificuldade em perceber o que tenho de reunir e "pagar" para fazer tudo de forma legal.

Por o que consegui apurar a documentação a reunir é a seguinte:

Documentação do Imóvel

    -Certidão de Teor.

    -Caderneta Predial

Contrato de Promessa de Arrendamento

Contrato de Arrendamento (3 exemplares)

A minha duvida surge quando já li por diversos documentos sobre a Licença de utilização para arrendamento. O que é isto ? onde se pede ? o que se paga ?

Existe mais algum documento a reunir ?

No acto da entrega do contrato as finanças é pago uma taxa. Actualmente sabem qual o valor da taxa?

Existe mais alguma "despesa" que me esteja a escapar?

Obrigado  ;D

[ABCD 2331]

Bom dia,

Vou por o meu apartamento a arrendar e como todo este processo é novo para mi, estou com alguma dificuldade em perceber o que tenho de reunir e "pagar" para fazer tudo de forma legal.

1. Por o que consegui apurar a documentação a reunir é a seguinte:

2. Documentação do Imóvel

    -Certidão de Teor.

    -Caderneta Predial

3. Contrato de Promessa de Arrendamento

4. Contrato de Arrendamento (3 exemplares)

5. A minha duvida surge quando já li por diversos documentos sobre a Licença de utilização para arrendamento. O que é isto ? onde se pede ? o que se paga ?

6. Existe mais algum documento a reunir ?

7. No acto da entrega do contrato as finanças é pago uma taxa. Actualmente sabem qual o valor da taxa?

Existe mais alguma "despesa" que me esteja a escapar?

Obrigado  ;D

1. Quem o informou?

2. Trata-se do mesmo documento. Pode-o obter online desde que tenha password para aceder à sua conta na AT!...

3. Foi alguma imobiliária que o informou?

4. Basta os tais 3 exemplares deste contrato. Aliás, como tem de registar o contrato de arrendamento online, imediatamente obtem o imposto de selo a pagar. Depois é só pagar num qualquer multibanco com os dados constantes desse documento!...

5. Não parece que tenha surgido apenas aqui... mas então o seu imóvel não tem uma licença de habitabilidade? De que ano é o imóvel? Vá à câmara, munido do artigo do imóvel e procure saber se este tem a dita licença!...

6. Documentos de identificação!...

7. Terá de pagar o imposto de selo que referi anteriormente. O seu valor é de 10% do valor da renda!...

[ABCD 2331]

...

8. Existe mais alguma "despesa" que me esteja a escapar?

Obrigado  ;D

8. Existe o conteúdo deste link, que deve ser do seu conhecimento: http://www.forumfinancas.com/index.php?topic=12005.0

[rmsaloio 0]

Desde já obrigado pelos esclarecimentos.

Ninguém me informou nem contactei imobiliárias … foi conversas aqui e ali ou leitura de Internet.

Por o que percebi é mais fácil do que o cenário que me “pintaram”.

Preciso apenas dos Contratos em triplicado e de registar online para emissão do imposto do Selo. Para alem do registo online, a terceira copia do contrato tem de ser sempre entregue nas finanças. Correcto?

O Imóvel tem licença de habitabilidade a minha duvida é se existe um diferente licença que tenho de solicitar a Câmara para poder arrendar.

[pauloaguia 652]

O Imóvel tem licença de habitabilidade a minha duvida é se existe um diferente licença que tenho de solicitar a Câmara para poder arrendar.

Se estamos a falar de arrendamento de longa duração, à partida não existe tal licença.

Se se estiver a falar de arrendamento de curta duração, a turistas, por exemplo, então é melhor consultar a legislação do alojamento local para conhecer todos os requisitos que é preciso cumprir nesse caso. É preciso uma comunicação à Câmara, sim, mas é apenas comunicação, nem é preciso esperar pela emissão de licença (mas há outros requisitos).

[rmsaloio 0]

Desde ja obrigado pelas respostas!

Contudo fiquei com uma duvida após ler a resposta do ABCD.

O registo de contrato de arrendamento é efectuado online mas não descarta a apresentação dos contratos fisicamente nas finanças. Certo ?

Na hora de validação do contrato pelas finanças tenho de ter em minha posse os 3 contratos o formulário - Modelo 2 de comunicação de contrato de arrendamento ? e necessário mais algo?

Peço desculpa por tantas perguntas (se calhar básicas) mas é a primeira vez que arrendo um apartamento e quero fazer tudo certo!

Obrigado

[ABCD 2331]

1. O registo de contrato de arrendamento é efectuado online mas não descarta a apresentação dos contratos fisicamente nas finanças. Certo ?

2. Na hora de validação do contrato pelas finanças tenho de ter em minha posse os 3 contratos o formulário - Modelo 2 de comunicação de contrato de arrendamento ? e necessário mais algo?

3. ... é a primeira vez que arrendo um apartamento e quero fazer tudo certo!

Obrigado

1. Errado.

2. O contrato não é validado pelas finanças. O imposto de selo é pago nas finanças de acordo com o valor da renda que consta no contrato!...

3. Leia o conteúdo dos links que foram indicados logo no inicio!...