Domicilios Fiscais diferentes, entretanto casados.

[IRS20015 0]

No Quadro 6 pede Estado Civil. Sou casado, o casamento foi realizado no Brasil e foi transcrito para Portugal em 2006. No meu B.I. consta como residente no Brasil e casado (foi emitido através do Consulado), não estamos separados, estamos casados e assim pretendemos continuar. Se preencho "casado", o sistema assinala erro e pede o NIF da minha esposa (que ainda não reside em portugal). Dado que nem a minha esposa nem a minha filha possuem NIF, como devo procedêr ao preenchimento?

se apresentar a a minha declaração de IRS como separado de facto, incorro num crime, pois não condiz com a verdade. O que fazer? qual o enquadramento fiscal nesse caso? domicilios fiscais circunstancialmente diferente apenas.    S.O.S

[pauloaguia 652]

Crime porquê? Pois se o próprio CIRS prevê a utilização desse estatuto mesmo quando casados (dá uma vista de olhos ao artigo 16º: http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/irs/irs16.htm )

Agora, é preciso é perceber qual a situação... estão a morar cá ou no Brasil?

E vais meter a declaração como residente ou como não residente?

[IRS20015 0]

Grato pela atenção...  Estou a morar cá e minha esposa chegará em Julho apenas. A declaração vai como residente (eu apenas), foi a unica forma que encontrei.  Que me dizes?

[pauloaguia 652]

Então estão separados de facto e é isso que deves indicar.