IRS estrangeiros e residencia fiscal

[Visitante IsaB]

Boa tarde.

É o meu primero post no forum. Agradeço desde já qualquer ajuda.

Tenho uma questão sobre o IRS.

O meu marido é espanhol e até agosto do ano passado trabalhou como trabalhador independente em espanha.

No verão veio para Portugal e começou a trabalhar em portugal, também como trabalhador independente (abriu actividade em outubro).

Nas finanças em Espanha dizem que, como residiu em Espanha mais de 183 dias, tem que declarar lá todos os impostos.

Cá, alegam que não. Que tem que pagar em Portugal, porque quando pediu NIF ( a meio de agosto), deu uma morada portuguesa e não indicou que era residente noutro pais.

Saliento que a morada não é dele, nem é uma casa que esteja a nosso nome. Era simplemente onde estavamos instalados na altura; a residencia de uns amigos.

A questão é que, em Espanha, dizem que a morada nao interessa para nada porque o que conta é o tempo que passou em cada pais. E que em Portugal não podem exigir

que declare os rendimentos obtidos em Espanha. As finanças em Lisboa dizem, literalmente, que se estão a marimbar para o que digam os espanhois, e que tem que pagar tudo em Portugal.

Não sabemos o que fazer, nem quais podem ser as consequencias de declarar em Portugal só os rendimentos obtidos em territorio nacional - se é que existem.

Alguém me sabe esclarecer sobre isso?

Muito obrigado

[pauloaguia 652]

Como ele passou mais de metade do ano fora do país, pode afastar a condição de residente e podem meter declarações separadas como separados de facto (eu sei porque também passei por esse situção). Dá uma vista de olhos ao artigo 16ª http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/irs/irs16.htm

Se meterem declaração conjunta e se declararem como residentes ele tem de declarar os rendimentos obtidos lá fora, sim. Mas se ele meter declaração como não residente só tem de declarar os rendimentos obtidos cá.

Também pode valer a pena darem uma vista de olhos à convenção para evitar a dupla tributação que foi celebrada entre Portugal e Espanha: http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/convencoes_evitar_dupla_tributacao/