Rendimentos da Suiça

[Visitante Jose Valente]

Agradeço que alguém me esclareça do seguinte:

    Sou técnico de contabilidade e nessa condição foi-me posta a seguinte questão:  Uma pessoa amiga, com residência fiscal em Portugal, foi no ano de 2014, trabalhar para a Suiça, durante 3 meses, tendo aí auferido o único rendimento que obteve no ano. Em 31 de Dezembro estava na Suiça. Assim sendo deve ou não preencher o IRS em Portugal, uma vez que tem ca residência fiscal e ter cá passado a maior parte do ano.

Obrigado

José Valente

[pauloaguia 652]

Artigos 15º e 16º do CIRS: se esteve cá mais de metade do ano é residente; se é residente então tem de declarar todos os rendimentos, mesmo os obtidos no estrangeiro.

[Visitante UK4evah]

Artigos 15º e 16º do CIRS: se esteve cá mais de metade do ano é residente; se é residente então tem de declarar todos os rendimentos, mesmo os obtidos no estrangeiro.

Isto não funciona só via CIRS - tem de se atender ao que a CDT entre a Suiça e Portugal determinam.

Se for considerado residente na Suiça (pq existe essa possibilidade para três meses), é considerado residente em ambos países, logo ter-se-á de verificar os critérios de "desempate" previsto na CDT.

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For the purposes of taxation, how is an individual defined as a resident of Switzerland?

Residence is defined as the place where a person stays with the intention of settling permanently and which therefore provides the centre of his/her personal and business interests.

Is there, a de minimus number of days rule when it comes to residency start and end date? For example, a taxpayer can’t come back to the host country for more than 10 days after their assignment is over and they repatriate.

A person will also be considered resident for federal tax purposes if he/she remains in the country for a protracted period, typically more than 90 days (30 days if working), even if he/she is not engaged in gainful activity"

Logo tens de ver se é considerado residente ou não na suiça para esse período e, no caso de ser, estudar o que a CDT prevê. (eu contactaria a equivalente AT suiça para saber)

Se prever que essa taxação é em Portugal, tens de declarar em Portugal os rendimentos e pedir reembolso (se previsto na CDT) na Suiça, se a taxação é na Suiça, não tens de entregar declaração em Portugal.

Assim, tudo depende do que a CDT (qualquer regra prevista na CDT anula qq regra do CIRS que se oponha à mesma, visto as CDTs terem valor hierarquico superior às outras leis do Estado, conforme previsto na CRP).