IRS - pensões obtidas no estrangeiro

[Visitante Miguel Sendim]

Boa tarde.

Na sequência de divórcio, uma pessoa conhecida passou a receber uma pensão que é depositada em conta num outro país da UE. Essa pensão deve ser declarada no IRS nacional? Paga imposto?

Antecipados agradecimentos pelas respostas,

MS

[pauloaguia 652]

Na sequência de divórcio, uma pessoa conhecida passou a receber uma pensão que é depositada em conta num outro país da UE. Essa pensão deve ser declarada no IRS nacional? Paga imposto?

Essa pessoa é considerada residente? (http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/irs/irs16.htm)

Em caso afirmativo é obrigada a declarar, já que os residentes são tributados sobre todos os rendimentos.

Caso não seja considerada residente arriscaria dizer que não. Mas podem sempre pedir confirmação às Finanças (pode usar o eBalcão, por exemplo).

[Visitante Miguel Sendim]

Essa pessoa é residente desde há quase três anos, efectivamente. A questão é, vai de facto ser tributada por dinheiro que recebe no estrangeiro e que, em rigor, até poderia nem transferir para Portugal??

Muito obrigado pela ajuda!!

MS

[pauloaguia 652]

Artigo 15.º

Âmbito da sujeição

1 - Sendo as pessoas residentes em território português, o IRS incide sobre a totalidade dos seus rendimentos, incluindo os obtidos fora desse território.

2 - Tratando-se de não residentes, o IRS incide unicamente sobre os rendimentos obtidos em território português.

[Visitante Miguel Sendim]

Ok, esclarecido, muitissimo obrigado!!

MS