contrato arrendamento não registado

[llfl 0]

Boa noite, precisava de um esclarecimento sobre umas duvidas que tenho relativamente ao meu senhorio e à legalidade do contrato efectuado por ele.

Há um ano atras assinei um contrato de uma casa, entretanto no fim do ano demonstrei a minha intenção de abandonar  a casa uma vez que a casa toda ela estava coberta de humidade, as paredes passado um mes ja estavam negras. Inclusive falei com ele e me disse que no verao com o calor que aquilo desaparecia.

O senhorio disse que nao podia sair, que tinha de dar dois meses. Fiz lhe a vontade uma vez que também era o que estava estipulado no contrato enviando logo no mesmo dia uma carta de rescisao do contrato com aviso de recepção.

Neste monento deixei a casa e o senhorio ameceou me que a casa devia tar como me entregou, pintada sem humidade.

Seguem as minhas questões:

- fui as finanças e disseram me que o contrato não foi registado. Se ele passado um ano o registar ela pode usar isso contra mim e obrigar me  deixar a casa como a que encontrei?

-tenho recibos e as transferências bancárias vou ter problemas este ano com o irs?

Obrigada

[pauloaguia 652]

Diz o Código Civil:

Restituição da coisa locada

Artigo 1043.º

Dever de manutenção e restituição da coisa

1 - Na falta de convenção, o locatário é obrigado a manter e restituir a coisa no estado em que a recebeu, ressalvadas as deteriorações inerentes a uma prudente utilização, em conformidade com os fins do contrato.

2 - Presume-se que a coisa foi entregue ao locatário em bom estado de manutenção quando não exista documento onde as partes tenham descrito o estado dela ao tempo da entrega.

Artigo 1044.º

Perda ou deterioração da coisa

O locatário responde pela perda ou deteriorações da coisa, não exceptuadas no artigo anterior, salvo se resultarem de causa que lhe não seja imputável nem a terceiro a quem tenha permitido a utilização dela.

Se a humidade resulta de um problema estrutural da casa, não tens culpa nem responsabilidade de pagar nada - aliás, até foste alertando o senhorio para o problema (embora se ele quiser negar isso, possa vir a ser a tua palavra contra a dele).

Se resulta, por exemplo, do facto de demorares 2h a tomar banho e do vapor de água que se acumula entretanto, aí já podes ser responsabilizada.

Já havia manchas de humidade quando te mudaste? Foram aparecendo com o tempo ou só no fim do ano passado, essa parte não percebi...

[Visitante me llfl]

O senhorio de um anexo duma vivenda fez um t1.. e foi pra esse anexo que eu me mudei ha um ano atras..ainda sem nunca ter sifo estreado. Qd me foram mostrar a casa o quanto ja tinha algumad manchas mas eles sempre me disse que er normal porque ainda nao tinha sido habitado e que no vetao com o calor que aquilo desaparecia. A verdade é que nao desapareceu e ainda piorou..algumas descascaram outras estao completamente negras e até a roupa tem bolor.. o meu receio é que ele alegue que a culpa foi minha ou que eu devia ter as janelas sempre abertas e me obrigue a pagar ax obras.. ainda tenho mais receio porque no último dia que sai deixei lhe as chaves no patio (porque sei que ele tem as chave) e mandei lhe msg a dizer que as deixei la, nao sei era obrigada a entrega las a ele em mão

[pauloaguia 652]

Ajudaria se tivessem deixado referência à existência das manchas logo no contrato de arrendamento.

De qualquer forma, experimenta citar-lhe a legislação, chama a atenção para que as manchas não têm a ver com a uitilização que deste ao imóvel, logo não és responsável.

Pela descrição que dás, o imóvel provavelmente nem está legalizado, ele é capaz de não querer levar a coisa pelas vias legais...

[Visitante me llfl]

Pois mas tu pensas que tas a lidar com pessoas serias e jamais imaginas que a casa ia dar estes probelmas todos. Tambem desconfiei do contrato e descobri que nao tava legalizada..até porque o meu contrato nem naa finanças ta.. mas ele nao deve saber que eu sei disso por isso ta a tentar ameacar para ver se eu faço as obras..

Se por ventura ele legalizar aquilo tudo para trás poderei vir a ter problemas? A mim espanta me uma pessoa viver na ilegalidade e ainda exigir..

[Visitante Maria Manuel de Jesus costa Ma]

Tenho um contrato de arrendamento desde 2004 o senhorio Chama se Manuel Alfredo graça casaca gostava de saber se está registado nas Finanças 

[Visitante SUSANA]

BOA TARDE,

COMO CONSIGO SABER SE UM SENHORIO TEM O CONTRATO DE ARRENDAMENTO REGISTADO NAS FINANÇAS.

OBRIGADA

[JRJordao 2929]

Em https://imoveis.portaldasfinancas.gov.pt/arrendamento/ (requer autenticação), poderá consultar o contrato associado ao seu NIF e os recibos emitidos.