IRS para não residentes

[Visitante pedro vaz santos]

Boa tarde,

Resido em Espanha mas tenho um imovel alugado em Portugal.

Como recebo os rendimentos do trabalho em espamha e sou obrigado a declarar todos os meus rendimentos no IRPF, eu declarei os rendimentos do imovel em Espanha.

As finanças de Portugal comunicaram-me que estou em incumprimento pois deveria apresentar o IRS em Portugal sobre estes rendimentos.

Se o faço, será dupla tributação.

Agradecia, se fosse possivel, que me dessem uma orientação do que devo fazer e onde declarar o que.

Eu compreendo que a lei de tributaçao comunitaria indica que devemos pagar os impostos donde vivemos mais de 183 días, o que faz que pague tudo em Espanha.

Obrigado desde ja pelas aclarações.

[pauloaguia 652]

O Código do IRS diz que os não residentes só são tributados sobre os rendimentos obtidos cá (que é o caso do prédio arrendado).

Desconheço o que diz a lei espanhola. No entanto, se for como a lei portuguesa, deve ter uma disposição que permita declarar não apenas o rendimento obtido cá mas também o imposto pago cá para evitar a dupla tributação. Tens que ver aí o que é preciso como comprovativo dos valores de cá...