Repudio de Herança

[MiguelNunes 0]

Boa Tarde.

Gostaria de obter esclarecimentos do assunto que vou passar a resumir e que me têm tirado anos de vida.

A minha mãe faleceu em 2007 ficando só o meu pai (que ainda é vivo).

Desde esse ano o meu progenitor deixou de pagar o empréstimo à Caixa Geral de Depósitos até ao presente dia.

No inicio do ano passado eu o meu irmão e um tio (fiador do empréstimo de habitação à instituição mencionada) fomos notificados pelo contencioso para saldarmos a divida que alem do valor da casa já transcende em 17000 euros.

Perante o facto narrado no paragrafo antecedente, eu e o meu irmão contratamos um advogado no intuito de resolver a situação, tendo o mesmo solicitado a realização de repudio de herança para mim e para o meu irmão.

Juntamente com o meu irmão e o advogado fomos a um notário e efectivamos a assinatura do respectivo repudio. 

Acontece que desde a data da realização do repudio a CGD bem como os agentes de execução tem solicitado a mim e ao meu irmão o pagamento da divida, inclusive a advogada da Caixa Geral de Depósitos em reunião com o meu tio fiador no dia de ontem afirmou que a fase de penhora estava a chegar ao fim e que eu ia ser executado.

Eu já não sei o que fazer,nem consigo dormir a noite desde a notificação.

Ponto previu é que o meu pai sempre foi uma pessoa que nunca gostou muito de laborar, e que tem acumulado dividas um pouco por toda aparte e que no preciso momentos encontra-se desempregado e por isso nada tem para ser executado.

Uma ultima nota é que tenho uma filha com 4 aninhos (a minha vida) de idade, será que ela pelo meu repudio vai ser no futuro prejudicada com a situação?

O que posso fazer perante toda a situação?

Desde já agradeço o tempo dispensado a lerem o meu problema.~

Muito Obrigado.

[pauloaguia 652]

O advogado devia ter-te explicado que ao repudiares a herança, a tua filha é chamada a aceitá-la. Que, por ser menor, não a pode repudiar, tem que ser o tribunal a decidir isso por ela.

Além disso, se o repúdio ainda não estava inscrito no registo predial quando começou o processo de penhora, parece-me normal que esteja a avançar - mas devem comunicar ao agente de execução o mais depressa possível que renunciaram à herança.

Vamos a ver é como fica a questão da menor - eu voltava a ir falar com o advogado...

Acho que quem está mesmo tramado no meio dessa história toda é o teu tio. O banco provavelmente vai executar a penhora sobre a casa e o teu tio vai ter de pagar o que faltar...

[MiguelNunes 0]

O advogado devia ter-te explicado que ao repudiares a herança, a tua filha é chamada a aceitá-la. Que, por ser menor, não a pode repudiar, tem que ser o tribunal a decidir isso por ela.

Além disso, se o repúdio ainda não estava inscrito no registo predial quando começou o processo de penhora, parece-me normal que esteja a avançar - mas devem comunicar ao agente de execução o mais depressa possível que renunciaram à herança.

Vamos a ver é como fica a questão da menor - eu voltava a ir falar com o advogado...

Acho que quem está mesmo tramado no meio dessa história toda é o teu tio. O banco provavelmente vai executar a penhora sobre a casa e o teu tio vai ter de pagar o que faltar...

Vou dar inicio, juntamente com o advogado, ao processo de repúdio da minha filha. Da minha parte e do meu irmão será que a Caixa Geral de Depósitos pode-me cobrar a dívida por só agora ter feito o repúdio de herança? 

[pauloaguia 652]

Da minha parte e do meu irmão será que a Caixa Geral de Depósitos pode-me cobrar a dívida por só agora ter feito o repúdio de herança?

Se não são herdeiros, não herdam dívidas.

Mas tu já comunicaste ao agente de execução ou à tal advogada da CGD que vocês renunciaram à herança?

[MiguelNunes 0]

Se não são herdeiros, não herdam dívidas.

Mas tu já comunicaste ao agente de execução ou à tal advogada da CGD que vocês renunciaram à herança?

ainda não, também não comuniquei ao Tribunal.

[pauloaguia 652]

ainda não, também não comuniquei ao Tribunal.

Portanto, ligam-te a solicitar o pagamento da dívida depois de já teres feito o repúdio e não te ocorre passar-lhes essa informação? essa falta de sono está-te a fazer mal... :

[MiguelNunes 0]

Portanto, ligam-te a solicitar o pagamento da dívida depois de já teres feito o repúdio e não te ocorre passar-lhes essa informação? essa falta de sono está-te a fazer mal... :

não ando a raciocinar bem admito, acha que isto pode-me vir a prejudicar? só mais uma questão, o meu advogado disse-me que a Caixa Geral de Depósitos pode cobrar a divida ao herdeiro se o activo não cobrir o passivo.

PS- Para os futuros interessados paguei 160 euros para fazer o Repúdio

[ruicarlov 813]

não ando a raciocinar bem admito, acha que isto pode-me vir a prejudicar? só mais uma questão, o meu advogado disse-me que a Caixa Geral de Depósitos pode cobrar a divida ao herdeiro se o activo não cobrir o passivo.

Penso que isso não é bem assim. Dívidas que excedam o valor da herança não passam para os herdeiros. Citando uma porção de outro tópico:

Legalmente, apenas a herança é responsável pelas dívidas. Quer isto dizer que se há uma herança de 10.000€ e dívidas de 3.000€, primeiro são pagas as dívidas e só ficam 7.000€ para os herdeiros. Se as dívidas forem de 15.000€, os 10.000€ vão todos para os credores e não sobra nada para distribuir pelos herdeiros. Mas os credores ficam sem os 5.000€ que faltam e os herdeiros não têm de responder por isso...

Logo nesse aspeto o que o advogado da Caixa diz não faz muito sentido.