Reforma antecipada aos 62 anos com 48 anos de descontos

[Visitante Ricardo santos]

Boa noite , está semana o meu pai dirigiu-se a segurança social para meter a reforma antecipada , expôs a situação dele Reforma antecipada, 62 anos com 48 anos de descontos , e a senhora empregada disse que não era válida.

Gostaria de saber o artigo on decreto a diZer tal coisa.

Agradeço a vossa atenção.

[ABCD 2331]

Boa noite , está semana o meu pai dirigiu-se a segurança social para meter a reforma antecipada , expôs a situação dele Reforma antecipada, 62 anos com 48 anos de descontos , e a senhora empregada disse que não era válida.

Gostaria de saber o artigo on decreto a diZer tal coisa.

Agradeço a vossa atenção.

Creio que a "funcionária" não deve estar ainda informada sobre o descongelamento parcial da reforma antecipada ou então assumiu que a penalização seria tal que nem valia a pena avançar com o processo...

Deixo um comunicado do conselho de ministros sobre o assunto: http://www.portugal.gov.pt/pt/os-ministerios/ministro-da-presidencia-e-dos-assuntos-parlamentares/documentos-oficiais/20141204-cm-comunicado.aspx

Essencialmente, quem tiver 60 anos e mais de 40 anos de desconto pode pedir a reforma antecipada mas tem uma penalização de 0,5% por cada mês que antecipa até à idade de reforma. Esta está atualmente nos 66 anos e 2 meses.

Portanto, como o seu pai tem 62 anos, caso pretenda avançar com o pedido de reforma antecipada terá uma penalização no valor da reforma aproximada de (6% x 4 + 1% =) 25%.

Pode ser ligeiramente mais ou ligeiramente menos porque arredondei a idade atual do seu pai face à idade de reforma atual.

A titulo de informação complementar, o governo "prevê" descongelar as reformas antecipadas a partir de 2016!...

[pauloaguia 652]

Essencialmente, quem tiver 60 anos e mais de 40 anos de desconto pode pedir a reforma antecipada mas tem uma penalização de 0,5% por cada mês que antecipa até à idade de reforma. Esta está atualmente nos 66 anos e 2 meses.

Portanto, como o seu pai tem 62 anos, caso pretenda avançar com o pedido de reforma antecipada terá uma penalização no valor da reforma aproximada de (6% x 4 + 1% =) 25%.

Pode ser ligeiramente mais ou ligeiramente menos porque arredondei a idade atual do seu pai face à idade de reforma atual.

Correto. Mas depois também há a redução da idade da reforma por descontos para lá dos 40 anos. Por cada ano a mais de descontos para lá dos 40, são reduzidos 4 meses à idade da reforma.

Ou seja, em vez dos 66 anos e 2 meses, a idade da reforma sem penalizações neste caso seria de 63 anos e meio. Sendo a penalização calculada apenas na diferença da idade dele para esta última.

Em qualquer caso há ainda que somar a penalização por causa do fator de sustentabilidade, calculado em função da esperança média de vida. Não fui agora confirmar mas creio que ronda já qualquer coisa como 13%.

[pauloaguia 652]

Foi publicado hoje o DL 8/2015 que desbloqueia as reformas antecipadas conforme era referido no tal comunicado do conselho de ministros que o ABCD referiu: https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/calendar/normal?p_auth=1jJSvtOO&date=2015-01-01&day=2015-01-14

Apesar de produzir efeitos a 1 de Janeiro, só foi publicado hoje, portanto só hoje os serviços podem começar a aceitar os pedidos de reforma, agora que as regras estão estabelecidas.

A quem já tem mais de 40 anos de descontos e tinha tentado pedir a reforma e viu o pedido recusado, é uma questão de voltar à SS (por via das dúvidas, com uma cópia do DL ou, pelo menos, sabendo o número para indicar caso lhe tentem recusar o pedido novamente).