impostos sobre compra de imovel

[ricardo1130 1]

boa tarde

Apos ter comprado a minha casa em Outubro de 2014, efectuei um requerimento ao chefe da repartiçao de finanças do Barreiro, a solicitar a actualizaçao do valor do meu imovel, visto a data da ultima actualizaçao ser de 2006, solicitei igualmente o estorno da diferença de valores pagos relativos ao imposto de selo e imt, tendo com base o valor da nova avaliaçao e da antiga, uma vez que se trata de enriquecimento ilicito do estado, o imovel está avaliado em 101.065.000€ quando na verdade se tivesse actualizado estaria nos 85.000.000€.

responderam me das finanças que nao me podem devolver nenhum montante porque  o valor do imovel estava certo a data de compra, que para isso teria que ter solicitado a actualizaçao antes da compra.

acho injusta esta situaçao.....alguem sabe se poderei fazer mais uma coisa ?

obrigado desde ja

[Ninocas 27]

Não, não pode. Já solicitou a atualização do valor tributário do imóvel. Não há lugar a nenhuma devolução de impostos pagos.

[pauloaguia 652]

O que a lei prevê é que, caso a avaliação fosse anterior à entrada em vigor das novas regras (2003), há uma reavaliação automática e que, se for superior, o contribuinte tem ainda de pagar a diferença, depois da compra.

Não só esta avaliação já tinha sido feita ao abrigo das novas regras do IMI (embora tenha havido ligeiros ajustes desde então) como também não está previsto em lado nenhum que haja uma devolução do dinheiro pago a mais, caso a avaliação fosse inferior.

Eu diria que é como já te disseram - devias ter pedido ao vendedor para fazer a reavaliação antes de comprar...

[ricardo1130 1]

hum ok. obrigado pelas dicas, de qualquer forma acho que a lei nao está correcta, pois sinto me lesado