Calculo do subsidio de Natal 2014

[Visitante RNA]

Bom dia

Tenho a seguinte duvida em relação ao calculo do subsidio de natal com a mudança de valor do ordenado minimo.

Entrou em vigor o novo ordenado minimo (505€ em Outubro) .. como se calcula o subsidio de natal sabendo que estou desde o inicio do ano com 485 e passo em outubro para 505€

Obrigado

[pauloaguia 652]

Acho que é mais ou menos consensual que o subsídio de Natal deve ser de 505€. Deve ser feito o acerto

[Visitante Jorge Pinto]

Tenho uma pequena dúvida e já me debati hoje com a minha entidade patronal devido a um cálculo que no meu entendimento está errado.

Estive este ano 75 dias de baixa médica e levei um corte considerável no Subsídio de Natal, até aqui nada de estranho. O problema é que me foi aplicada a mesma tx de retensão do subsidio por inteiro, o que à letra do Nº 4 do artigo 3.º do decreto-lei 42/91 http://www.igf.min-financas.pt/inflegal/bd_igf/bd_legis_geral/leg_geral_docs/DL_042_91.htm está errado.

Terei razão em exigir o que me foi cortado injustamente?

[pauloaguia 652]

Terei razão em exigir o que me foi cortado injustamente?

Provavelmente sim (embora essa legislação já tenha sido alterada várias vezes desde 91; mas creio que o ponto que referes se tem mantido sempre). Creio que o principal objetivo dessa alínea era impedir que o subsídio de férias ou de natal fizessem disparar a taxa de retenção na fonte; mas no meu entender tem essa interpretação que pretendes, sim.

De qualquer forma, mesmo que não consigas levar essa pretensão avante, o acerto de contas será feito ao meteres a declaração de IRS já daqui a uns meses - ou terás menos a pagar ou um reembolso maior...