E-Factura - Quais as facturas com reembolso

[Visitante Vitor Alves]

Bom dia,

As facturas simplificadas (sem número de contribuinte) têm direito ao reembolso de 15% do IVA caso sejamos nós a lançar a mesma no E-Factura?

Sei que somente as que têm NIF é que estão habilitadas ao sorteio, no entanto as outras (facturas simplificadas) terão direiro ao benficio de 15% do IVA?

[ruicarlov 813]

Não, quer seja para o sorteio ou para o IVA, todas têm de ter o NIF, senão não aparecem no portal. Mesmo que a gente as adicione manualmente, depois por cruzamento de dados com as faturas emitidas pelos comerciantes não vão ser válidas, se o comerciante não colocou o nosso NIF.

[Visitante Vitor Alves]

Rui,

Pensei que o objectivo era mesmo esse. Lançar facturas que os comerciantes não lançam (facturas que não têm NIF).

O lançamento das facturas que têm NIF não são lançadas /enviadas para a AT automaticamente pelo sistema?

[Duracellpt 51]

Não, o site só aceita faturas com NIF.

Cabe ao consumidor pedir fatura com NIF.

Como o Vitor disse, as faturas deveriam ser enviadas automaticamente, no entanto tenho faturas de Fevereiro e Março de uma empresa que ainda não foram enviadas por eles.

[ABCD 2331]

Relativamente ao sorteio:

Podem participar todos os cidadãos que efetuem aquisições de bens e/ou serviços em território nacional e que indiquem o seu número de identificação fiscal para inclusão na fatura a comunicar aos serviços da AT.

Caso não esteja interessado em participar nos sorteios, deve comunicar esse facto através do Portal das Finanças.

A partir daqui a dúvida que pode existir relaciona-se com os serviços que emitem fatura a partir de uma caderneta de faturas... Cabe ao cidadão, interessado, comunicar/registar a fatura no site e-fatura: https://faturas.portaldasfinancas.gov.pt/home.action

Agora, se o prestador do serviço emite a fatura, a partir da caderneta, e se "esquece" de registar no site e-fatura... creio que, mais tarde, pode ser alvo de averiguações por parte das finanças!...