IMT -Separação

[pedromdf 0]

Factos:

Aquisição de habitação em solteiros, sem nunca ter chegado a casar

Após separação,  acordámos que eu ficaria com o apartamento

Rapidamente resolvi o assunto com o banco, operação de exoneração aprovada

Banco de exige que o registo predial fique só em meu nome para concluir o processo

Notário: escritura de compra e venda; ónus é a responsabilidade do crédito da outra parte, ie, não houve qualquer pagamento em dinheiro; nas 2 x que fui ao notário para perguntar os docs necessários e para marcar, foi-me sempre dito que estava isento de IMT, pois a parte que ia adquirir era de valor inferior ao limite mínimo para pagar o imposto (92m€)

No dia da escritura,  deparo-me com a obrigação de pagar IMT

Fui de novo ao notário,  que me explicou que no portal das finanças onde tirou as guias para pagar o imposto, não era possível preencher a zero o espaço relativo ao ónus/encargo

Nas mesmas guias, para meu espanto, a base tributável do IMT era o valor total do imóvel, enquanto que para o iSelo era metade, ie, o valor da dívida ao banco pela qual troquei parte do imóvel.

Dirigi-me às Finanças, e sem comentários...

Será que alguém aqui me pode ajudar a entender se tenho mm que pagar o IMT, ou se não,  o que devo fazer agora?

Obrigado

[ABCD 2331]

Se o imóvel se localiza em território continental, vale menos de 92407€ e se se destina a habitação própria e permanente, então deverá estar isento de pagar IMT.

[pauloaguia 652]

O que disseram as Finanças?

[ABCD 2331]

Já se valer o dobro (180000€ para arredondar), nas condições referidas anteriormente, terá de pagar IMT. Cerca de 3512,81€, relativo ao valor arredondado...