Situação de falencia ou insolvencia da empresa

[Pedro1978 0]

Bom dia,

Em caso de falência da empresa, quais os direitos dos trabalhadores? e em caso de insolvência?

obrigado

[atlas 129]

Bom dia,

Em caso de falência da empresa, quais os direitos dos trabalhadores? e em caso de insolvência?

obrigado

Falência e insolvência é a mesmo: só muda o nome. Antigamente chamava-se falência porque era assim que estava na lei: primeiro no Código do Processo Civil e depois no Código dos Processos Especiais de Recuperação de Empresa e de Falência (abreviadamente CPEREF).

Entretanto a lei que regula estas matérias mudou, foi revogado o CPEREF e foi aprovado o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (abreviadamente, CIRE). E neste novo código chamava-se insolvência.

Mas é exatamente a mesma situação.

Passando à frente, isso dos direitos, em geral, é muito vasto. Poderia escrever-se um livro inteiro sobre isso. Não pode ser mais concreto?

[ABCD 2331]

Talvez se esteja a referir ao fundo de garantia salarial: http://www4.seg-social.pt/fundo-de-garantia-salarial