Imposto de selo pode ser considerado como despesa na venda de terreno?

[fsilvano 0]

Boa tarde!

Durante o ano de 2013 vendi um terreno e por essa razão, antes de submeter a declaração, desloquei-me a uma repartição de finanças no porto, onde me informaram que as despesas com o imposto de selo que paguei eram consideradas como despesas e encargos com o terreno e por isso deveria ser incluidas no anexo G. Posteriormente, fui notificado a comparecer numa repartição de finanças para comprovar os valores das despesas com venda incluidas no G da declaração de rendimentos.

Acontece porém, que quando me desloquei a uma outra repartição de finanças em vila nova de gaia, disseram-me precisamente o contrário e que tais despesas não poderiam ser consideras como despesas e encargos com a venda do terreno. Neste sentido, solicito que por favor me esclareçam se as despesas com o imposto de selo podem ou não ser consideradas com encargos e despesas na venda do terreno.

Muito obrigado!

[pauloaguia 652]

O imposto de selo pago na altura da compra pode ser considerado como encargo:

Artigo 51.º

Despesas e encargos

Para a determinação das mais-valias sujeitas a imposto, ao valor de aquisição acrescem:

a) Os encargos com a valorização dos bens, comprovadamente realizados nos últimos cinco anos, e as despesas necessárias e efectivamente praticadas, inerentes à aquisição e alienação, nas situações previstas na alínea a) do n.º 1 do artigo 10.º;

As despesas necessárias e efectivamente praticadas, inerentes à alienação, nas situações previstas nas alíneas e c) do n.º 1 do artigo 10.º

...

Artigo 10.º

Mais-Valias

1 - Constituem mais-valias os ganhos obtidos que, não sendo considerados rendimentos empresariais e profissionais, de capitais ou prediais, resultem de:

a) Alienação onerosa de direitos reais sobre bens imóveis e afectação de quaisquer bens do património particular a actividade empresarial e profissional exercida em nome individual pelo seu proprietário;

...

O imposto de selo pode-se aplicar a várias situações. Se estás a falar do imposto de selo pela aquisição do imóvel, então pode-se deduzir.

Ou estás a falar de outras situações?