Irs falecido em situação de "separado de facto"

[Rneves 0]

Boa tarde

Os pais de uma amiga eram casados mas como viviam separado desde 2000 passaram a fazer a declaração como "separados de facto". A senhora faleceu. Quem tem que fazer o irs? O viúvo (com quem não há um contacto fácil ) ou a filha? Daquilo que percebi não é permitido fazer irs de um falecido na situação de "separado de facto" apesar de ser possível fazê-lo em vida.

Desde já agradeço a ajuda.

[pauloaguia 652]

A responsabilidade de meter a declaração de IRS é do cabeça de casal. Quem ficou como cabeça de casal? A filha ou o viúvo?

[Rneves 0]

Pelo que sei ninguém foi nomeado como cabeça de casal pois a falecida não tinha nenhum bem em seu nome além da reforma. É obrigatório nomear o cabeça de casal? O "viúvo" vai habilitar-se á pensão ... fica automaticamente definido como cabeça de casal?

[pauloaguia 652]

Uma vez que eles não estavam ainda separados judicialmente, creio que o cargo incumbiria ao viúvo. Que se pode escusar ao mesmo e, nesse caso, seria a filha (ver mais: http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?artigo_id=775A2084&nid=775&tabela=leis&pagina=1&ficha=1&nversao=#artigo )

A julgar por alguns relatos que vão passando por aqui creio que as Finanças assumem como cabeça de casal quem vai lá meter os papeis para o imposto de selo, na altura do falecimento. Mas se não há bens nem sei se é obrigatório meter os papeis...

Se houve uma funerária a tratar das coisas na altura do falecimento tentem saber junto deles se alguém fez alguma coisa a esse respeito...