IMI

[cristina.ferreira 0]

Boa tarde

A minha situação e questão em relação ao IMI:

Até 2012 eu não pagava IMI por ter rendimentos reduzidos e o  valor patrimonial ser também de valor reduzido, (artigo 48 do estatuto dos benefícios fiscais).

Entretanto o apartamento foi reavaliado em 2012, para um valor superior ao limite imposto pelo artigo 48, e na semana passada recebi um oficio do serviço de finanças a notificar-me de que este  beneficio me foi atribuído indevidamente desde 2012 e para no prazo de 15 dias exercer o direito de audição sobre este assunto.

A decisão das finanças é obviamente cancelar a isenção e como o património foi avaliado em valor superior ao que consta no art. 48 eu não terei nada a reclamar, tenho apenas que aceitar, no entanto tenho duas dúvidas:

1- Devo ou não responder ao oficio?

2- É possível que as finanças me venham a cobrar os anos anteriores em que não paguei IMI?

Obrigada pela ajuda

[ABCD 2331]

O imóvel nunca tinha sido avaliado pelas finanças?

Tem a certidão de teor anterior a esta avaliação consigo? Assim poderia comparar e verificar o que foi alterado. Eventualmente, até poderia dar-se o caso de haver um erro nos cálculos...

Se quiser deixar aqui alguns dados (coeficentes, área, municipio/cidade, valor patrimonial) pode-se tentar averiguar se os valores estarão corretos!...

[pauloaguia 652]

Antes de 2012 não acredito que cobrem. Aliás, pelo que dizes nem é esse o teor da carta.

Basicamente aperceberam-se que, com a avaliação de 2012, deixaste de cumprir os critérios de isenção e estão-te a avisar que vão cobrar o IMI de 2012 (e do ano passado, suponho).

Não tens muito para onde fugir, só se a avaliação estivesse errada mas até nisso já passou o prazo para uma eventual reclamação dos valores apurados.

Quando muito, o que podes (e deves) fazer é avaliar se consegues pagar a prestação do IMI a dobrar. Em caso negativo, tentar chegar a um acordo de pagamento com as Finanças, afinal a culpa é deles de estares a pagar dois anos de enfiada...

[Visitante cristina Ferreira]

Boa noite

Em primeiro lugar obrigada pela ajuda

Deixo os dados que referiu começando pelos mais antigos

Estes são os dados relativos a 2009:

Distrito: 01 - AVEIRO Concelho: 15 - OVAR Freguesia: 05 - OVAR

Avaliação nos termos do CCPIIA: Superficie coberta - 139 m2; Varanda - 5,20 m2; Aparcamento - 23 m2

Ano de inscrição na matriz: 1990

Valor patrimonial actual: €38.040,27 Determinado no ano: 2009

Descrição: Primeiro andar direito composto por cozinha, estendal, tres quartos de dormir, varanda, sala comum, quarto de banho, WC, armario embutido, hall e corredor; tem uma varanda e uma floreira; possui ainda na cave de um espaço reservado para aparcamento de viatura.

Nº pisos da fracção: 1 Tipologia/Divisões: 4

Na caderneta predial de 2012 os dados são os seguintes:

Tipologia/Divisões: 4 Permilagem: 118,0000 Nº de pisos da fracção: 1

ÁREAS (em m²)

Área do terreno integrante: 0,0000 m² Área bruta privativa: 139,0000 m² Área bruta dependente: 28,2000 m²

Ano de inscrição na matriz: 1990 Valor patrimonial actual (CIMI): €92.230,00 Determinado no ano: 2012

Tipo de coeficiente de localização: Habitação Coordenada X: 154.559,00 Coordenada Y: 433.652,00 Mod 1

do IMI nº: 3449634 Entregue em : 2012/06/15 Ficha de avaliação nº: 5153689 Avaliada em : 2012/06/18

Vt* = Vc x A x Ca x Cl x Cq x Cv

92.230,00 = 603,00 x 142,7848 x 1,00 x 1,30 x 1,030 x 0,80

[ABCD 2331]

Deixo os dados que referiu começando pelos mais antigos

Estes são os dados relativos a 2009:

Distrito: 01 - AVEIRO Concelho: 15 - OVAR Freguesia: 05 - OVAR

Avaliação nos termos do CCPIIA: Superficie coberta - 139 m2; Varanda - 5,20 m2; Aparcamento - 23 m2

Ano de inscrição na matriz: 1990

Valor patrimonial actual: €38.040,27 Determinado no ano: 2009

Na caderneta predial de 2012 os dados são os seguintes:

Tipologia/Divisões: 4 Permilagem: 118,0000 Nº de pisos da fracção: 1

ÁREAS (em m²)

Área do terreno integrante: 0,0000 m² Área bruta privativa: 139,0000 m² Área bruta dependente: 28,2000 m²

Ano de inscrição na matriz: 1990 Valor patrimonial actual (CIMI): €92.230,00 Determinado no ano: 2012

Entregue em : 2012/06/15 Ficha de avaliação nº: 5153689 Avaliada em : 2012/06/18

Vt* = Vc x A x Ca x Cl x Cq x Cv

92.230,00 = 603,00 x 142,7848 x 1,00 x 1,30 x 1,030 x 0,80

Com os dados de 2012, considerando que o imóvel tem 24 anos e a área é de 144,2 m², verifico que deve ter 276,49€ para pagar de IMI.

Com os dados de 2009 e sem valores dos coeficientes de então, não posso avaliar nada para já.

Relativamente aos valores de avaliação (em 3 anos mais do que duplicou), um em 2009 e outro em 2012, as caraterísticas do imóvel alteraram significativamente desde a última avaliação?

[cristina.ferreira 0]

Nada alterou no prédio desde 2009, apenas ficou mais velho.

A única coisa que instalei a titulo pessoal, mas que não está registado em nenhum documento, foram as janelas duplas com vidro duplo.

Só 2 dos 8 apartamentos fizeram esta melhoria.

Isto conta para a avaliação?

[ABCD 2331]

Nada alterou no prédio desde 2009, apenas ficou mais velho.

A única coisa que instalei a titulo pessoal, mas que não está registado em nenhum documento, foram as janelas duplas com vidro duplo.

Só 2 dos 8 apartamentos fizeram esta melhoria.

Isto conta para a avaliação?

Pode indicar os valores dos coeficientes relativos a 2009, tal como fez para 2012?

[pauloaguia 652]

O que fez mudar radicalmente o valor foi a mudança das regras. O valor de 2009 era apenas uma atualização do valor de 1990 calculado ainda pelas regras antigas (que conduziam a desvalorizações dos imóveis mais antigos).

Como ainda não tinha sido devidamente avaliado desde a entrada em vigor do CIMI, foi apanhado na avaliação geral de 2012. Regras diferentes, valores diferentes - sendo que na maior parte dos casos dos imóveis antigos o valor subiu um bom bocado sim.

[ABCD 2331]

Com os dados de 2012, considerando que o imóvel tem 24 anos e a área é de 144,2 m², verifico que deve ter 276,49€ para pagar de IMI.

Com os dados de 2009 e sem valores dos coeficientes de então, não posso avaliar nada para já.

Relativamente aos valores de avaliação (em 3 anos mais do que duplicou), um em 2009 e outro em 2012, as caraterísticas do imóvel alteraram significativamente desde a última avaliação?

Com os dados da avaliação efetuada em 2012, deverá ter de pagar 359,70€. Este valor deverá ser pago em duas prestações, cada, no valor de 179,85€.

A idade do imóvel é de 24 anos (confirma?) e foi efetuada uma avaliação pelas finanças, posteriormente a 2003, em 2009. Tem os coeficientes da avaliação efetuada em 2009 (tal como apresentou os coeficientes de 2012) ou tratou-se apenas de uma atualização?

[slowdive 0]

Estou na mesma situação. Mas já paguei por multibanco e na página das finanças nunca mais atualiza. É normal? 

A prestação é única, o pagamento deve ser efectuado em Junho e já paguei na segunda-feira , dia 2.

[ABCD 2331]

Estou na mesma situação. Mas já paguei por multibanco e na página das finanças nunca mais atualiza. É normal?

 

1. A prestação é única, o pagamento deve ser efectuado em Junho e já paguei na segunda-feira , dia 2.

Deveria colocar a informação toda...

1. O pagamento da prestação única é efetuado em Abril.

Se o valor a pagar for superior a 250€ e inferior a 500€, paga em duas prestações. Abril e Novembro. Já se o valor for superior a 500€, paga em três prestações. Abril, Julho e Novembro.

[slowdive 0]

O meu pagamento é em Junho segundo consta no site das finanças e no papel que recebi por correio. Julgo que tem a ver  com o facto de ter perdido a isenção em março de 2014 e andarem a cobrar retroactivos,  assunto que vou tratar daqui a umas horas.

[ABCD 2331]

O meu pagamento é em Junho segundo consta no site das finanças e no papel que recebi por correio.

Julgo que tem a ver  com o facto de ter perdido a isenção em março de 2014 e andarem a cobrar retroactivos,  assunto que vou tratar daqui a umas horas.

Poderá estar relacionado com a morada fiscal ser diferente... isto é, a sua atual morada fiscal não coincidir com a morada fiscal do dito imóvel com isenção!...

[slowdive 0]

Muita gente perdeu a isenção com alteração da lei em 2011/12, mas a notificação é faseada e a mim calhou-me receber apenas em Março de 2014, como já expliquei noutro tópico. Por isso este ano pago em Junho os IMI's em falta (2012 e 2013) e para o ano a situação vai voltar ao normal, ou seja o pagamento é efectuado em Abril.

[Visitante Soraia Freire]

Eu tenho uma situação semelhante.

Eu comprei a casa em Dezembro de 2007 e tinha isenção de 6 anos. Em Abril de 2012 aluguei a casa e comuniquei às finanças e mudei a morada fiscal. Este ano recebo uma carta a dizer que tinha perdido a isenção em 2012 e depois uma outra para pagar o IMI de 2013 que foi o que fiz. Mas agora recebi outra carta para pagar o IMI de 2012.

No site das finanças diz que o IMI é devido a partir :

"- do ano seguinte ao do termo da situação de isenção, salvo se, estando o sujeito passivo a beneficiar de isenção, venha a adquirir novo prédio para habitação própria e permanente e continuar titular do direito de propriedade do prédio isento, caso em que o IMI é devido no ano em que o prédio deixou de ser habitado pelo respectivo proprietário;"

Eu não comprei mais casa nenhuma e neste momento nem vivo em Portugal

tenho mesmo de pagar isto ou posso reclamar?

[ABCD 2331]

Eu tenho uma situação semelhante.

Eu comprei a casa em Dezembro de 2007 e tinha isenção de 6 anos. Em Abril de 2012 aluguei a casa e comuniquei às finanças e mudei a morada fiscal. Este ano recebo uma carta a dizer que tinha perdido a isenção em 2012 e depois uma outra para pagar o IMI de 2013 que foi o que fiz. Mas agora recebi outra carta para pagar o IMI de 2012.

No site das finanças diz que o IMI é devido a partir :

"- do ano seguinte ao do termo da situação de isenção, salvo se, estando o sujeito passivo a beneficiar de isenção, venha a adquirir novo prédio para habitação própria e permanente e continuar titular do direito de propriedade do prédio isento, caso em que o IMI é devido no ano em que o prédio deixou de ser habitado pelo respectivo proprietário;"

Eu não comprei mais casa nenhuma e neste momento nem vivo em Portugal

tenho mesmo de pagar isto ou posso reclamar?

Mudou a sua morada fiscal.

Embora seja titular do imóvel, este deixou de ser a sua habitação própria e permanente!

Para além de ter perdido a isenção de IMI, terá de pagar o valor devido a esse ano!...