Doação de imovel

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Ola boa tarde,

Há alguma maneira de uma mãe de três filhos doar a sua casa a 2 deles sem que depois o outro venha reclamar direitos sobre a casa quando a mãe morrer? Note-se que este outro filho não concorda com a doação porque não quer comparticipar nas despesas da doação, futuras mensalidades de condomínio nem IMI enquanto a mãe for viva no entanto á o serio risco da casa ser penhorada se não tomar-mos esta atitude. Como pudemos fazer?

Obrigada pela ajuda se possível.

Bjs

[pauloaguia 652]

Em primeiro lugar, a doação pode ser anulada ser o único motivo da mesma é a fuga à penhora. Se o credor descobrir pode ir para tribunal, alegando que a doação foi fictícia e pedindo a anulação da mesma e acabando por conseguir a penhora.

Quanto à pergunta feita, enquanto herdeiros legitimários, os filhos têm direito a pelo menos 2//9 do património da herança cada um. Há 1/3 da herança de que se pode dispor como se quiser.

Porque é que já estou a falar em heranças? Porque a doação de imóveis pode ser chamada a colação - isto é, quando a mãe falecer, entra para as contas como se ainda fizesse parte do património dela. E depois faz-se a divisão.

Pode-se evitar a colação mas, nesse caso, a doação considera-se pela parte disponível da herança. O que neste caso vai dar praticamente ao mesmo. Isso quer dizer que se a casa representar mais de 7/9 da massa da herança, o outro filho terá sempre o direito de exigir ou uma parte da casa ou que os dois irmãos lhe paguem tornas para acertar as contas.

Se a casa está em risco de ser penhorada imagino que o resto do património não seja muito grande. Por isso provavelmente ele terá sempre o direito de vir a ver alguma coisa... além disso, com a dívida a fazer parte da herança (admitindo que não será paga até lá), provavelmente tudo o resto tem de ser vendido para pagar a mesma.

Pessoalmente, se eu fosse um dos filhos, votava em que a mãe vendesse a casa para pagar a dívida e  viesse viver cá para casa ou arrendasse uma outra, dependendo das possibilidades. Senão vai andar sempre com os cobradores à perna...

[ABCD 2331]

Não seria mais simples e "justo" que os filhos repartissem e pagassem as dividas existentes e depois viessem a ser "ressarcidos" na devida proporção na herança?

Tal como se afigura, usam um "processo" para evitar a penhora e depois assumem as despesas correntes...

Parece-me que seria benéfico para todos a sugestão inicial, sendo que a divida repartida por 3 será muito mais fácil de pagar!...

Se há um que é do contra, digam-lhe que pode vir a ficar com uma mão cheia de nada!...

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Obrigada pela vossa ajuda, irei falar com os meus irmaos a ver se chegamos a algum acordo.