Procurador responde por dividas quando outro falece?

[Visitante arauso]

Bom dia.

Estou com uma duvida e precisava de uma ajuda.

Sou procurador de minha mae, (ou por ex por outra pessoa qualquer) um dia que ela faleça, eu sou sou responsavel pelas dividas dela?

Por ex. ela vendeu uma casa e nao pagou as mais valias, e ela nao tem mais bens alguns, se eu rejeitar a herança como filho,  como procurador serei responsavel, visto eu ter assinado a escritura de venda?

Obrigado

[ABCD 2331]

Sou procurador de minha mae,

um dia que ela faleça, eu sou sou responsavel pelas dividas dela?

Por ex. ela vendeu uma casa e nao pagou as mais valias, e ela nao tem mais bens alguns, se eu rejeitar a herança como filho,  como procurador serei responsavel, visto eu ter assinado a escritura de venda?

Esse problema situa-se em Portugal?

As dívidas incidem sobre os bens da falecida.

Se o procurador for herdeiro, este deve será o responsável pelo pagamento das dividas até o limite da herança. Ou seja se você herdou 1000€ e a falecida deixar 1200€ de divida (mais juros), você apenas pagará os 1000€, perdendo o credor o remanescente.

Portanto, o procurador só pode pagar se o falecido deixou alguma herança ou dinheiro no nome do procurador, caso contrário você não vai tirar dinheiro do seu bolso para cobrir dívidas do falecido.

Dirija-se a uma repartição de finanças e procure saber qual o valor em dívida e a possibilidade de pagamentos faseados. Desta forma a sua mãe ainda poderá pagar, mediante as suas posses e com a sua ajuda, sem que acumule juros!...

[Visitante arauso]

Obrigado pela ajuda.É em Portugal.Ela vai vender uma casa, e diz que nao vai pagar mais valias, que sao cerca de 10 000.00euros, porque já tem 88 anos e nao está para dar dinheiro ao Estado. Nao tem mais bens alguns, a nao ser uma reforma de 283 euros.Mas quem vai assinar sou eu que sou seu procurador.Daí eu querer se sobra alguma responsabilidade para mim tanto enquanto ela for viva, como depois de falecer.Cumprimentos

[ABCD 2331]

Obrigado pela ajuda.É em Portugal.Ela vai vender uma casa, e diz que nao vai pagar mais valias, que sao cerca de 10 000.00euros, porque já tem 88 anos e nao está para dar dinheiro ao Estado. Nao tem mais bens alguns, a nao ser uma reforma de 283 euros.Mas quem vai assinar sou eu que sou seu procurador.Daí eu querer se sobra alguma responsabilidade para mim tanto enquanto ela for viva, como depois de falecer.Cumprimentos

Se ainda não vendeu, a mais valia até pode ser outro montante... mas supondo que sejam esses 10000€, e não havendo reinvestimento nos 36 meses seguintes após a data de realização, essa incide sobre 50% do valor apurado.

[pauloaguia 652]

E se a casa iver passado para o nome dela antes de 1989 as mais-valias nem sequer sao tributadas...

E´ verdade que nao lhe podem penhorar a pensao por ser tao baixa. Mas podem-lhe penhorar a conta bancaria onde a recebe - e os bancos nem sempre tem indicaçoes sobre se devem reter todo o dinheiro ou nao (afinal, ela podia ter conta noutros bancos, se o estado diz que e´ para penhorar tudo, e´ o que eles fazem). Ainda da´ algumas chatices andar com as Finanças ˋa perna...

[arauso 0]

E se a conta estiver nome de dois titulares, tambem podem penhorá-la?...

Os valores que lá estão não são só dela...

Cumptos

P.S. - Andei a pesquisar e encontrei no C.P.C no Artigo 824 numero 3 o seguinte:

3 - Na penhora de dinheiro ou de saldo bancário de conta à ordem, é impenhorável o valor

global correspondente a um salário mínimo nacional.

Significa que mesmo que penhorassem a conta bancaria, como só serve para receber os 283 euros da pensao, nao lhe podem penhorar esse valor, nao será?

[pauloaguia 652]

E se a conta estiver nome de dois titulares, tambem podem penhorá-la?...

Creio que podem bloquear uma parte da conta, sim.

P.S. - Andei a pesquisar e encontrei no C.P.C no Artigo 824 numero 3 o seguinte:

3 - Na penhora de dinheiro ou de saldo bancário de conta à ordem, é impenhorável o valor

global correspondente a um salário mínimo nacional.

Significa que mesmo que penhorassem a conta bancaria, como só serve para receber os 283 euros da pensao, nao lhe podem penhorar esse valor, nao será?

Se ela lá acumulasse mais do que o salário mínimo (por exemplo, ao receber o subsídio de Natal) o excedente pode ser penhorado, sim...