imposto de selo em herança

[ninacruz81 0]

Boa noite

O meu pai faleceu em 2007 e deixou 3 herdeiros dos quais um é menor.

Na altura, o cabeça de casal declarou o óbito as finanças e preencheu os papéis.

Havia uma moradia que foi executada porque o meu falecido pai tinha dívidas. Da execução sobram por exemplo 30 mil euros que serão divididos pelos herdeiros em partes iguais.

Relativamente a este valor, a herança tem que declara lo às finanças ? Esse valor tem que estar disponível para os credores ou pode ser dividido pelos herdeiros. Neste último caso, Do que pesquisei os herdeiros estão isentos do pagamento do imposto de selo. Mas têm que declarar o valor na sua declaração de IRS?

Supondo que há a divisão do dinheiro,  mais tarde os herdeiros podem ser obrigados a pagar qualquer divida do meu pai?

Como vêem tenho muitas dúvidas. Alguém me pode ajudar?

Obrigado

Catarina

[pauloaguia 652]

As heranças não pagam IRS.

Se ainda há dívidas do teu pai, elas têm que ser pagas antes das partilhas. Só é dividido entre os herdeiros o dinheiro que sobrar depois de pagas as dívidas. Se houver mais dívidas do que dinheiro, são pagas as dívidas que puderem ser pagas e depois acabou - os credores não podem vir atrás dos herdeiros pedir mais dinheiro.

[Visitante Catarina Cruz]

E o valor recebido tem que ser declarado às finanças pelo NIF da Herança em impresso próprio ? E na minha declaração de IRS tenho que declarar alguma valor eventualmente recebido?

Obrigado pela ajuda. Fico muito grata!

[pauloaguia 652]

Pensando bem, se houve um imóvel vendido, creio que a venda tem de ser declarada no anexo G na declaração de IRS. Provavelmente cada herdeiro declarará a sua quota parte da venda na sua declaração...

À partida não haverá problemas porque o que seria tributado seriam eventuais mais-valias da venda, o que é raro numa execução (por exemplo, se a casa valesse 50.000 e a tivessem vendido por 60.000). Mas mesmo sem mais-valias, a declaração da venda é obrigatória.

Eu esclarecia isso junto das Finanças...