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    1 resultado encontrado

    1. smbmgalhaes

      Prescindir do recebimento de tornas e usufruto

      Boa noite, precisava de uma orientação, estou completamente perdida. Herdeiro prescinde de tornas: no meu entender CONTINUA SUJEITO EM SEDE DE IRS, certo? A atribuição das tornas confere o carater oneroso à operação de partilha e, tornando as mesmas um negócio de alienação de um direito real a um bem imóvel (disseram-me o contrário mas penso que o meu raciocinio está certo). - preencho o anexo G no valor d realização com o valor das tornas não recebidas? ano de aquisição imovel: 1981 óbito e partilha: 2020 valor patrimonial à data do óbito: 83.950,65 valor
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