DISTRATE

[sultão 9]

Segundo a DECO, a CGD, o Banco Popular, o Deutsche Bank, o Crédito Agrícola, o Finibanco e o Montepio cobram entre 78 e 208 euros pelo distrate de hipoteca e imposto de selo, se o cliente respeitar o prazo do contrato

http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=440569

Em comunicado, que ainda não localizei, mas gostava de ler na íntegra, a CGD diz que não cobra comissões pelo distrate de hipoteca e imposto de selo, se o cliente respeitar o prazo do contrato no crédito à habitação.

http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=440675

Pergunto:

Em que ficámos? Paga-se ou não?

Responda quem souber. Eu não sei.

[presidentedajunta 10]

uma boa pergunta, mas acho que quem deve estar certo é a DECO

[HARC 2]

eu sou cliente montepio... "dono do banco"  ;D

estou a planear efectuar amortização total do meu CH... e pelo que um amigo meu (funcionário no MG) me disse, além dos 0.5% de penalização por amortização total, tenho que pagar +192€ pela extinção da hipoteca (acho!?)...

[presidentedajunta 10]

ainda tens de pagar para amortizar a totalidade. Chulice!

[sultão 9]

Eis a resposta que obtive após ter questionado a CGD via e-mail:

No que diz respeito ao distrate da hipoteca, referimos que, após a liquidação total do empréstimo, a Caixa Geral de Depósitos emite um documento em que renuncia à hipoteca que foi constituída a seu favor e em que declara liquidada a dívida, deixando, pois, de exercer quaisquer direitos sobre o imóvel em causa.

Este documento será facultado pela Agência e tem um custo de 104,00€.

[presidentedajunta 10]

104€

[Goncalo 0]

Esse documento, chamado de Distrate é dado ao cliente sempre que este LIQUIDA o crédito e não o Amortiza (Tem diferenças óbvias estes dois verbos), como já aí foi dito. E isto é uma Renúncia de Hipoteca, o que em termos práticos, o Imóvel fica livre de quaisquer ónus.

Para além de os Bancos estarem proibidos de cobrar esta comissão há algum tempo, não sei porquê continuam a cobrar.

[m.elis 6]

Esse documento, chamado de Distrate é dado ao cliente sempre que este LIQUIDA o crédito e não o Amortiza (Tem diferenças óbvias estes dois verbos), como já aí foi dito. E isto é uma Renúncia de Hipoteca, o que em termos práticos, o Imóvel fica livre de quaisquer ónus.

Para além de os Bancos estarem proibidos de cobrar esta comissão há algum tempo, não sei porquê continuam a cobrar.

Estou em vias de liquidar o meu CH e obviamente interessada  em saber se tenho ou não que pagar o distrate.

Sabes-me dizer onde posso ler o que afirmas: "os estarem proibidos de cobrar esta comissão"?.

Obrigada.

[Goncalo 0]

Fiz uma breve pesquisa nos Cadernos do Banco de Portugal e não encontrei, mas tenho isso algures num Dossier que não encontro.

O mais fácil mesmo é enviares um e-mail para a DECO que estes podem fornecer-te essa informação mais detalhada.

Se encontrar aquilo digo-te.

Uma pergunta, se não é indiscrição minha.

Qual o valor actual em dívida? O Crédito é mesmo crédito à Habitação ou Multinalidades? Pois no primeiro só se paga 0,5% de comissão de liquidação antecipada, enquanto no segundo é, por norma, 2%. E se for Taxa fixa, pode ser uns 3%.

Há por algures no site negocios.pt uma calculadora especifica onde dizia se era mais vantajoso liquidar ou pegar no dinheiro disponível para aplicar num DP.

[m.elis 6]

Fiz uma breve pesquisa nos Cadernos do Banco de Portugal e não encontrei, mas tenho isso algures num Dossier que não encontro.

O mais fácil mesmo é enviares um e-mail para a DECO que estes podem fornecer-te essa informação mais detalhada.

Se encontrar aquilo digo-te.

Uma pergunta, se não é indiscrição minha.

Qual o valor actual em dívida? O Crédito é mesmo crédito à Habitação ou Multinalidades? Pois no primeiro só se paga 0,5% de comissão de liquidação antecipada, enquanto no segundo é, por norma, 2%. E se for Taxa fixa, pode ser uns 3%.

Há por algures no site negocios.pt uma calculadora especifica onde dizia se era mais vantajoso liquidar ou pegar no dinheiro disponível para aplicar num DP.

A minha dívida é de pouco mais de 10 000 €; CH e taxa variável. Acho que consigo fazer os cálculos 

E não é só o distrate que se paga ! Depois ainda há as despesas notariais. Enfim.....Sempre a pagar!

Quanto à DECO, extraí da revista de Setembro o seguinte:

"

“Facadinha” por menos 200 eurosRegra geral, quem leva o contrato até à última prestação tem menos custos. Metade dos bancos que analisámos isenta mesmo os clientes de todas as despesas: ActivoBank, Banco Best, Banco BPI, Banco Espírito Santo, Banco Português de Negócios, Barclays, Millennium bcp e Santander. Ainda assim, por vezes, compensa terminar o contrato nem que seja um ou dois meses antes da data final. É o caso da Caixa Galicia (excepto o protocolo DECO/Caixa Galicia, que está isento), da Caixa Geral de Depósitos, do Banco Popular, do Deutsche Bank, do Crédito Agrícola, do Finibanco e do Montepio.

Estes bancos cobram entre € 78 e € 208 pelo distrate de hipoteca e imposto de selo se o cliente respeitar o prazo do contrato estoicamente. Já se amortizar antes, alguns incluem aquela comissão, ou parte dela, na penalização máxima que o consumidor é obrigado a pagar (0,5% ou 2% sobre o capital em dívida, consoante o crédito seja de taxa variável ou fixa). Ou seja, em vez de premiarem os clientes fiéis, alguns bancos penalizam-nos. Vejamos o exemplo da Caixa Galicia, supondo que falta apenas uma prestação de € 350 para liquidar o crédito (taxa variável). Se cumprir o contrato, paga € 208 pelo distrate. Se amortizar um mês antes, gasta só € 1,75 (€ 350 × 0,5%), cerca de € 200 menos.

Penalização a dobrarAté 2007, os bancos aplicavam penalizações pela amortização antecipada do crédito à habitação que chegavam aos 5% (€ 1000 para um empréstimo de 20 mil). A intenção era onerar a saída dos clientes de tal forma que a mudança para outros bancos se tornasse quase incomportável.

A lei entendeu, e bem, que se tratava de um entrave à concorrência. Por isso, limitou aquela penalização a 0,5% e a 2% e estendeu-a a todos os créditos cujo hipoteca seja um imóvel do crédito à habitação (por exemplo, os multiusos).

Além disso, esclareceu que aquela percentagem deveria reflectir todos os encargos bancários com o fim do contrato, excepto os notariais e os de natureza fiscal. Resultado: em vez de € 1000,os bancos passaram a cobrar apenas € 100 ou € 400 para dívidas de 20 mil, por exemplo.

Em regra, todos os bancos cumprem a lei, mas dois insistem em desrespeitar o consumidor e cobrar mais do que o permitido. À penalização legal, o Crédito Agrícola e o Deutsche Bank somam o custo do distrate de hipoteca, que deveria estar incluído naquela percentagem (€ 78 e € 90, respectivamente).

Na prática, em vez de uma penalização de0,5%, exigem 0,72% e 0,75% pelo reembolso antecipado de 40 mil euros. Se amortizou um crédito recentemente num destes bancos, exija o que pagou a mais. Só o Banco Big cobra menos

do que o permitido nos créditos de taxa fixa: 1% em vez de 2 por cento.

Avise 10 dias antesPara saber quanto o banco pode cobrar pelo fim do contrato, consulte o plano de pagamentos do seu empréstimo e multiplique o valor em dívida por 0,5% ou 2%, consoante tenha contratado um crédito de taxa variável ou fixa. Adicione a

este valor o imposto de selo sobre a penalização, à taxa de 4 por cento.

Envie uma carta ou um e-mail ao seu gestor de conta, para informar que pretende amortizar a dívida na totalidade. Faça esta comunicação com 10 dias de antecedência, pelo menos. Além da penalização, conte com mais € 100

na conservatória do registo predial para formalizar o negócio. Leve também o distrate de hipoteca, os documentos pessoais e a caderneta predial.

Penalizações até 0,5% e nem mais 1 euro

A lei que limitou os custos por reembolso

antecipado do crédito à habitação continua

a não ser totalmente cumprida.

O Crédito Agrícola e o Deutsche Bank

adicionam outras comissões à penalização

legal de 0,5% ou 2 por cento.

■ Quando o cliente cumpre o contrato até

ao fim, sete bancos exigem uma “comissão”

pelo distrate de hipoteca, que pode ir até

aos 200 euros. Enquanto insistirem neste

encargo, devem incluí-lo no cálculo da taxa

anual efectiva divulgada ao consumidor.

Esta reflecte o custo total do crédito.

■ A DECO já denunciou estes resultados ao

Banco de Portugal e à Secretaria de Estado

para a Defesa do Consumidor. Na carta,

exigimos mais fiscalização para o sector."

In: http://www.deco.proteste.pt/credito/20100901/credito-a-habitacao-Attach_s608661.pdf

que só os associados têm acesso.

[HARC 2]

Deixo aqui o meu testemunho.

Afinal não tive que pagar +192€ pelo distrate da hipoteca  ;D

Solicitei antecipadamente a liquidação do meu CH ao Montepio e fui informado que não seriam +192€ (para emissão de documento de distrate) mas, 121,5€ (com taxas e impostos...)

A liquidação foi efectuada em 13/10/10 com penalização de lei (0,5%). O documento de distrate tem a data de 15/10/10 e foi levantado (num balcão diferente e escolhido por mim) no dia 18/10/10... e, até hoje, ainda não debitaram os tais 121,50€...  ???

Já efectuei o cancelamento de hipoteca na conservatoria... e só paguei 50€...

[Guest Claudia Reis]

Gostaria de saber se podem cobrar o distrate pelo crédito multiopções. Penso que só se aplica ao CH, mas queria ter a certeza.

[pauloaguia 652]

Gostaria de saber se podem cobrar o distrate pelo crédito multiopções. Penso que só se aplica ao CH, mas queria ter a certeza.

Se estiver previsto no preçário podem... O que diz no preçário?

[marcolopes 134]

Estes bancos são umas SANGUE-SUGAS!!!!!! Ah cambada do catano!!!!

Então paga-se o DISTRATE se CUMPRIRMOS os contrato até ao fim???

ARMADILHA!!!!!!

Estive agora a ver o preçário do BCP

Ainda bem que pesquisei este tópico, pois cheguei à mesma conclusão do que foi dito no post extensivo anterior, onde está tudo explicado!

"Quando o cliente cumpre o contrato até ao fim, sete bancos exigem uma “comissão” pelo distrate de hipoteca, que pode ir até aos 200 euros. Enquanto insistirem neste encargo, devem incluí-lo no cálculo da taxa anual efectiva divulgada ao consumidor. Esta reflecte o custo total do crédito."

 

Edited November 16, 2019 by Marco Lopes

[OnlineCents 1]

eu paguei perto de 100€ (conta credito agricola) pelo distrate da hipoteca, mas fi-lo apenas na conservatória e pela informaçao que me foi prestada este dinheiro não iria para o banco mas para a plataforma (estado?) que gere estes distrates.

o que doeu foi a taxa de pagamento antecipado do emprestimo...

[marcolopes 134]

há 1 hora, OnlineCents disse:

eu paguei perto de 100€ (conta credito agricola) pelo distrate da hipoteca, mas fi-lo apenas na conservatória e pela informaçao que me foi prestada este dinheiro não iria para o banco mas para a plataforma (estado?) que gere estes distrates.

o que doeu foi a taxa de pagamento antecipado do emprestimo...

Não.. o distrate é cobrado pelo BANCO. E tal como está aqui descrito, existem bancos que não cobram, outros cobram APENAS se o cliente NÃO antecipar a liquidação do empréstimo - por estranho que pareça!!!)

No seu caso, deveria ter ficado isento dos custos do documento... mas parece que o CA cobra de qualquer forma... enfim.

Porque pagou antecipadamente o empréstimo? O SPREAD era assim tão mau???

Edited December 30, 2019 by marcolopes

[OnlineCents 1]

há 19 horas, marcolopes disse:

Não.. o distrate é cobrado pelo BANCO. E tal como está aqui descrito, existem bancos que não cobram, outros cobram APENAS se o cliente NÃO antecipar a liquidação do empréstimo - por estranho que pareça!!!)

No seu caso, deveria ter ficado isento dos custos do documento... mas parece que o CA cobra de qualquer forma... enfim.

Porque pagou antecipadamente o empréstimo? O SPREAD era assim tão mau???

o motivo foi mesmo a venda da casa e consequente liquidação do emprestimo para cancelamento da hipoteca

[marcolopes 134]

Foi publicada lei que impede comissões bancárias por processamento de crédito e fim de dívida: https://www.homepagejuridica.pt/legislacao/destaques-do-diario-da-republica/7694-lei-n-57-2020-de-28-de-agosto

A Lei entra em vigor para o ano (120 dias depois da publicação)

DÚVIDA!!!
No caso do DISTRATE, as instituições passam a não poder cobrar o mesmo... e são obrigadas a enviar o documento até 14 dias após o final do contrato de crédito... mas isto DEPOIS da entrada em vigor da lei! Ora, tenho um crédito que termina ESTE ANO!!! Como fica?? O banco não será obrigado a enviar o distrate, e EU não o vou pedir (senão PAGO!). Se o pedir DEPOIS da lei ter entrado em vigor, o banco tem de aplicar a nova LEI, ou, como o contrato TERMINOU em data na qual vigorava a LEI anterior, será aplicada a lei anterior (que me obrigaria a pagar o distrate)???

Gostaria de saber a vossa interpretação da LEI, pois parece-me que muita gente vai ser apanhada nesta (quanto a mim) falta de clareza da lei no que toca a contratos que terminam até a lei entrar me vigor...

[P2P Money Maker 250]

Bom se pagares, ao menos paga com o cartão Cofidis

[marcolopes 134]

há 2 minutos, P2P Money Maker disse:

Bom se pagares, ao menos paga com o cartão Cofidis

 E não é TOP? O meu cartão de eleição! Sem comissões em todo o mundo... e ainda dá 2% de volta! isto é que é um cartão!

[marcolopes 134]

Livre-se do crédito um mês antes

Cliente paga até 140 euros para provar que nada deve
Se é verdade que já nenhum banco aplica comissões no final regular do crédito à habitação, Banco BIC, Banco Popular, Crédito Agrícola, Millennium bcp e Montepio continuam a cobrar pela emissão do distrate - o documento que prova a renúncia à hipoteca, após a liquidação do empréstimo. O custo do documento varia entre 75 (Crédito Agrícola) e 140 euros (Banco Popular), acrescido de imposto.

https://www.jornaldenegocios.pt/mais/analises-deco/detalhe/livre_se_do_credito_um_mes_antes

[marcolopes 134]

Antecipei a liquidação do CRÉDITO habitação no BCP...

Segundo o preçário, fico isento da comissão de emissão de DISTRATE...

Agora o banco quer-me debitar um valor que diz não ser o distrate... mas sim a "autenticação das assinaturas do distrate", que de outra forma NUNCA seria cobrado nem consta do preçário!!!

Se porventura o cliente ficar isento ao abrigo das condições do preçário, antes da emissão AVISAM o cliente que tem de pagar 60 EUROS + IVA pela "autenticação das assinaturas do distrate"!

Então o distrate não é autenticado? Claro que é! E se o cliente fica isento do distrate tem de pagar "uma parte" do documento??

MANHOSO... muito manhoso...

Inquiridos se, numa situação de emissão de distrate, cobram 130 euros + IVA (valor do preçário) ou 130 + 60 + IVA (devido ao reconhecimento de assinaturas que não consta do preçário!!!), ninguém sabe!

Também lhes perguntei se a partir de janeiro, como não podem cobrar o distrate (NOVA LEI), vão tentar cobrar a "autenticação das assinaturas do distrate"!!!!! Nada dizem!

É obra!!!

Edited October 6, 2020 by marcolopes

[marcolopes 134]

Alguém por aqui já terminou "recentemente" (por liquidação "NATURAL" do contrato, ou por liquidação ANTECIPADA sem venda ou transferência) um crédito habitação?

Qual o banco envolvido?

Como foi a experiência relativamente à emissão de distrate?

Cumpriram o preçário? Ou aplicaram "custos indirectos"?

Falei com bancos que actualmente não cobram comissões de distrate (ex: CGD, Santander) que me disseram que não cobram qualquer valor pelo distrate, CONFORME indicado no preçário... seja pelo custo do papel,  da tinta, do selo branco do banco, ou do eventual reconhecimento de assinaturas!. Obtive esta informação pessoalmente.

Este estratagema do BCP já foi comunicado ao BANCO de PORTUGAL, tanto mais que o banco não fazia esta tentativa de débito de "reconhecimento de assinaturas" em todos os casos de liquidação antecipada, e alterou INTERNAMENTE as regras este ano, para se proteger conta todos os casos de liquidação antecipada, exigindo que o cliente pague a autenticação das assinaturas de um documento que NADA VALE (nem pode ser chamado de DISTRATE!) sem que seja reconhecido, como é evidente!

Existe aqui uma DUALIDADE de conceitos: o banco, não apresentando em PREÇÁRIO eventuais despesas de "reconhecimento de assinaturas" relativas à emissão de distrate, nem indicando EM QUE CASOS as mesmas se aplicam, tem a "liberdade" de aplicar esta despesa quando bem entender (neste contexto e por conveniência do banco, o termo "distrate" é totalmente ambíguo, ora representando um documento COMPLETO e AUTENTICADO, ora representando um documento sem validade, que necessita de "autenticação de assinaturas", serviço que é cobrado à parte!)

Edited October 10, 2020 by marcolopes

[Aforrista 19]

A 10/10/2020 às 17:05, marcolopes disse:

Alguém por aqui já terminou "recentemente" (por liquidação "NATURAL" do contrato, ou por liquidação ANTECIPADA sem venda ou transferência) um crédito habitação?

Qual o banco envolvido?

Como foi a experiência relativamente à emissão de distrate?

Cumpriram o preçário? Ou aplicaram "custos indirectos"?

Falei com bancos que actualmente não cobram comissões de distrate (ex: CGD, Santander) que me disseram que não cobram qualquer valor pelo distrate, CONFORME indicado no preçário... seja pelo custo do papel,  da tinta, do selo branco do banco, ou do eventual reconhecimento de assinaturas!. Obtive esta informação pessoalmente.

Este estratagema do BCP já foi comunicado ao BANCO de PORTUGAL, tanto mais que o banco não fazia esta tentativa de débito de "reconhecimento de assinaturas" em todos os casos de liquidação antecipada, e alterou INTERNAMENTE as regras este ano, para se proteger conta todos os casos de liquidação antecipada, exigindo que o cliente pague a autenticação das assinaturas de um documento que NADA VALE (nem pode ser chamado de DISTRATE!) sem que seja reconhecido, como é evidente!

Existe aqui uma DUALIDADE de conceitos: o banco, não apresentando em PREÇÁRIO eventuais despesas de "reconhecimento de assinaturas" relativas à emissão de distrate, nem indicando EM QUE CASOS as mesmas se aplicam, tem a "liberdade" de aplicar esta despesa quando bem entender (neste contexto e por conveniência do banco, o termo "distrate" é totalmente ambíguo, ora representando um documento COMPLETO e AUTENTICADO, ora representando um documento sem validade, que necessita de "autenticação de assinaturas", serviço que é cobrado à parte!)

CGD em Agosto de 2018, foi completamente gratuito. Não me cobraram nada nem comissões de pagamento antecipado (mas já só devia +/-3k).

O empréstimo foi pago antecipadamente +/- final do 14º ano de 40 anos inicialmente contratados.

Edited October 11, 2020 by Aforrista
corrigi o ano, inicialmente tinha 2019 foi em 2018.

[marcolopes 134]

há 4 horas, Aforrista disse:

CGD em Agosto de 2019, foi completamente gratuito. Não me cobraram nada nem comissões de pagamento antecipado (mas já só devia +/-3k).

O empréstimo foi pago antecipadamente +/- final do 14º ano de 40 anos inicialmente contratados.

E eu que criticava a CGD por começar a aplicar comissões de manutenção em quase todas as contas...

Já sabia que no PREÇÁRIO da CGD o distrate está isento de comissões... e eles confirmaram que não aplicavam qualquer custo, mas daí a eles cumprirem sem "artimanhas", muito bem!!!

E o facto de não cobrarem os 0.5% deixa-me perplexo! Principalmente num empréstimo que ainda tinha 3k de capital para amortizar!!

O BCP, para além de NÃO deixar escapar os 0,5%, ainda me debitou, À REVELIA (porque eu NÃO ASSINEI a autorização de débito em conta) o valor da "autenticação de assinaturas do distrate"... Impressionante! Claro que fiz diversas reclamações oficiosas...

O "Termo de cancelamento" É O DISTRATE! O DISTRATE é um documento reconhecido pela conservatória e por quem de direito, e tem de ser autenticado, evidentemente, como tal, a "autenticação" FAZ PARTE do DISTRATE! Para quem está isento do mesmo, o BCP tenta esta "graçola"! E presumo que a vá continuar a fazer a partir de JANEIRO, fintando assim o novo DEC. LEI que obriga à entrega totalmente gratuita do distrate!