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    ManuelaF

    Doações e impostos

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    ManuelaF

    Olá

    Disseram-me que as doações entre pais e filhos não se declaravam... ou seja se um pai doar um terreno a um filho não se declara essa doação... ainda assim é? E há limites de €€€€?

    E não se declara em ambas as partes? O pai e o filho?

    Suponho que traga mais vantagens que a venda...

    Obrigada

    Manuela

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    pauloaguia

    Todas as transmissões de imóveis têm que ser registadas.

    No caso da doação de pais para filhos não há é lugar a uma série de impostos que normalmente se pagariam noutras circunstâncias. Apenas se paga o imposto de selo (0,8% do valor do terreno).

    http://www.millenniumbcp.pt/site/conteudos/60/6015/601515/article.jhtml?articleID=2247

    Agora, se um dia o filho quiser vir a vender o terreno é que é capaz de ter de pagar uma batelada de imposto sobre as mais valias...

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    pauloaguia

    A doação parece-me mais simples e, ao contrário da venda, não se paga IMT...

    Quais os motivos que te levam a duvidar entre optar por uma ou outra?

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    mini998

    É obrigatória a declaração, mas não paga imposto.

    Se é para construir, na minha opinião, é prferível a doação (à 1ª vista).  :)

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    ManuelaF

    A dúvida entre doar e comprar prende-se com o conseguir dinheiro para o terreno... Pois vai ter de se dar uma quantia ao pai... logo pedir um empréstico...

    Não sei se os bancos assim emprestam...doando... acupulando ao processo de construção o preço do terreno......

    Doando o terreno fica só em nome do filho... mas o empréstimo e a casa construida pode ficar em nome da parceira tb? Vivem em união de facto e apresentam irs conjunto.

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    pauloaguia

    Como o próprio nome indica, numa doação não há entrega de dinheiro como contrapartida pela mudança de propriedade da casa... Logo, se vai haver dinheiro envolvido não é uma doação, é uma venda.

    Por outro lado, os bancos também não podem emprestar (sob a forma de crédito habitação) mais do que estiver na escritura - se a transmissão for escriturada como doação, nenhum banco pode emprestar dinheiro.

    Não acho grande ideia que o terreno seja de um e a casa paga pelos dois. Se houver problemas no futuro, é mais chato de resolver (nota, não são as casas que ficam em nome de alguém mas sim o terreno onde ela se insere - por isso, não podes ter o terreno em nome de um e a casa em nome dos dois, pois é tudo a mesma coisa). Agora ele pode é dar-lhe metade do imóvel - se já estão em união de facto (vivem juntos há pelo menos 2 anos) a doação entre eles beneficia das mesmas condições que entre pais e filhos...

    Se optarem pela venda por causa da questão do empréstimo, a venda pode ser feita logo aos dois, metade para cada um...

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    Visitante Jose Galvao

    Peço o favor de me informarem,  se fazendo uma Doação a dois filhos de 2 Prédios urbanos, ou seja 50/50, pelo valor patrimonial, um dos quais tem uma hipoteca bancária por um  valor superior,  se paga IMT ou só o IS (0,8%) sobre o valor.

    Não sei se tem de se pedir autorização ao Banco para que se possa fazer a Doação.

    Muito obrigado

    JGC

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    pauloaguia

    Doações entre pais e filhos não pagam IMT.

    Se há uma hipoteca, provavelmente o banco só autoriza a transmissão da propriedade depois do empréstimo estar pago (eventualmente os filhos podem é contrair um empréstimo para pagar o do pai e dar a casa como garantia - mas sendo um novo contrato as condições serão provavelmente diferentes).

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    Visitante pedro da silva

    boa tarde gostaria de saber como herdeiro de um imovel mas nao tendo nenhum grao de parentesco qual o imposto de selo terei a pagar?

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    Visitante Maria Rosa

    Somos casados no regime de bens adquiridos.Temos um filho em comum e um dos conjuges tem um filho nascido antes do casamento.Recentemente adquirimos casa própria.Pergunto : como fazer para o filho em comum ser o único herdeiro dessa casa ?

    Obrigada.

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    Visitante Ra

    boa tarde gostaria de saber como herdeiro de um imovel mas nao tendo nenhum grao de parentesco qual o imposto de selo terei a pagar?

    10% do valor patrimonial tributário.

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    Visitante Ra

    Somos casados no regime de bens adquiridos.Temos um filho em comum e um dos conjuges tem um filho nascido antes do casamento.Recentemente adquirimos casa própria.Pergunto : como fazer para o filho em comum ser o único herdeiro dessa casa ?

    Obrigada.

    Sendo filho de um dos conjuges, ele é herdeiro legitimário de uma futura herança constituida pelos bens próprios e quota parte de bens pertencentes a esse conjuge.

    A não ser que tenha motivos fortes para a deserdação, a legitima desse filho é intocável.

    Mesmo uma doação ou testamento a favor do outro filho, estará sempre sujeita a anulação ou a redução de forma a não ferir a legitima do herdeiro.

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    Visitante Emília

    ola sou casada e agora quero comprar um terreno aos meus pais mas somos 3 irmãos sendo um deles menor (16 anos). posso comprar o terreno sem qualquer problema ?

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    Visitante Ra

    ARTIGO 877.º

    (Venda a filhos ou netos)

    1. Os pais e avós não podem vender a filhos ou netos, se os outros filhos ou netos não consentirem na

    venda; o consentimento dos descendentes, quando não possa ser prestado ou seja recusado, é susceptível

    de suprimento judicial.

    2. A venda feita com quebra do que preceitua o número anterior é anulável; a anulação pode ser pedida pelos

    filhos ou netos que não deram o seu consentimento, dentro do prazo de um ano a contar do conhecimento da

    celebração do contrato, ou do termo da incapacidade, se forem incapazes.

    3. A proibição não abrange a dação em cumprimento feita pelo ascendente.

    Além do "problema" de uma eventual recusa do consentimento por parte dos outros irmãos, existe o "problema" do menor que se pode tornar no grande entrave do negócio no presente ou no futuro.

    Primeiro há que saber a posição dos restantes irmãos, havendo sinais positivos, aconselho depois a procurar solução para o caso do menor.

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    Visitante alexandra nunes

    Boa tarde,

    Vivo em união de facto há seis com o meu noivo, que há dois anos meu deu dinheiro fruto

    da venda de uma casa que tinha. Decidi aplicar o dinheiro na compra de uma casa, que entretanto, ficou só em meu nome pois como estamos a pensar casar este ano, em regime de partilha total de bens, a casa também ficará como sua. A entrega de dinheiro é entendida como doação? E qual o imposto a pagar?

    Obrigada

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    Visitante pinto ze

    Gostaria de saber se é melhor a doação ou venda de um imovél do pai para o filho?

    Em termos de impostos e outras despesas...

    Obrigado

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    Visitante taverna

    boa noite.. gostaria de saber se é possivel doar um imovel ao meu filho menor, estando este imovel a ser pago ao banco.

    obg

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    Visitante Leonor Oliveira

    Eu e outra pessoa viviamos em união de facto, temos um imóvel comprado, com empréstimo ao banco pelos dois. A escritura e no registo de Finanças cada um tem 1/2 do imóvel.

    Tenho outro imóvel só em meu nome, adquirido também  com empréstimo ao banco, antes da união de facto. É possivel eu doar o imóvel que é só meu (com hipoteca por causa do emprestimo), e a outra pessoa doar a metade do outro imóvel (com hipoteca por causa do emprestimo), continuando cada um a pagar os empréstimos já existentes, ficando tudo defenido em escritura? obrigada

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    pauloaguia

    Eu e outra pessoa viviamos em união de facto, temos um imóvel comprado, com empréstimo ao banco pelos dois. A escritura e no registo de Finanças cada um tem 1/2 do imóvel.

    Tenho outro imóvel só em meu nome, adquirido também  com empréstimo ao banco, antes da união de facto. É possivel eu doar o imóvel que é só meu (com hipoteca por causa do emprestimo), e a outra pessoa doar a metade do outro imóvel (com hipoteca por causa do emprestimo), continuando cada um a pagar os empréstimos já existentes, ficando tudo defenido em escritura? obrigada

    A permuta à partida é possível, sim. Se o volor do teu imóvel for aproximadamente igual a metade do valor do vosso imóvel, até nem sai ninguém particularmente prejudicado... Se os valores forem substancialmente diferentes é possível que haja aí umas mais-valias que venham a ser tributadas...

    O grande problema vai ser com os empréstimos - provavelmente os bancos vão aproveitar para fazer novos contratos e podem não conseguir as mesmas condições que já têm. Se os valores das partes a permutar forem muito diferentes também podem ter problemas se o valor do imóvel não chegar para cobrir o capital em dívida.

    De qualquer forma, para responder a isso só contactando os bancos e apresentando-lhes a vossa proposta...

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    Visitante Leonor Oliveira

    Obrigada!

    Pois a minha grande questão está ligada com a possibilidade de novo empréstimo, pois o valor dos imoveis é muito identico. Por coloquei a hipotese da doação.

    Bom fim de semana

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    pauloaguia
    Pois a minha grande questão está ligada com a possibilidade de novo empréstimo, pois o valor dos imoveis é muito identico. Por coloquei a hipotese da doação.
    Doação é quando dás um bem sem ter nada em troca.

    Se neste caso vais ter o outro imóvel em troca não é uma doação, é uma permuta.

    Se usas os termos trocados, arriscas-te a que te despachem logo com respostas sumárias que não se aplicam ao teu caso...

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    Visitante Leonor Oliveira

    Eu sei que a permuta e doações, são dias coisas diferentes, a minha ideia seria mesmo a doação. O problema é as casas terem empréstimo/hipoteca. A ideia da doação tinha mesmopor base o não mexer nos empréstimos. Já fiz a simulação e são valores muito superiores. Penso que por lei duas pessoas doarem coisas entre si é possivel.

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