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  • FORMAS DE POUPAR

  • Herança, partilhas e o que fazer quando não há entendimento


    Antonio Marçal

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    Antonio Marçal
    Bom dia
     
    Vou contextualizar a minha situação de depois colocar por tópicos algumas questões.
    A minha mãe faleceu há 4 anos. Na altura tratou-se dos procedimentos necessários, sendo que se fez a relação de bens nas finanças e a habilitação de herdeiros, ficando o meu pai como cabeça de casal e de seguida os três filhos onde me incluo.
     
    Infelizmente, a relação com um dos irmãos (o mais velho) não é a melhor, sendo que já se percebeu, que um dia mais tarde, quando o meu pai falecer, não haverá consenso com as partilhas. As questões são as seguintes:
     
    - Na relação de bens está declarado um veículo automóvel que estava em nome do meu pai. O filho mais velho resolveu vender a viatura sem nos consultar. Não sabemos valores de venda, mas o dinheiro recebido ficou para o filho mais velho. Isto pode trazer problemas um dia mais tarde aquando das partilhas? Sendo o irmão mais velho o segundo cabeça de casal, ele pode ser destituído por este comportamento?
     
    - Não havendo consenso nas partilhas, quais os procedimentos a adoptar? Sei que se pode pedir um inventário dos bens (há imóveis na herança) mas isto deverá ser pedido a quem? Um advogado poderá fazer a gestão das partilhas ou só mesmo em tribunal para decidir quem fica com o quê?
     
    - Será mais simples, o meu pai fazer doação em vida dos bens imóveis que tem? Se sim, como poderá ser feito?
     
      Se alguém conseguir responder, agradecia imenso. 
     
    Cumprimentos  
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    Guest AAA

    Ele fez isso sem o consentimento do seu pai? Ficou com o dinheiro? 

    Quem vive com o seu pai.

    O cabeça de casal fica na ordem do artigo 2080 do código civil.

    No caso de não haver acordo faz se partilhas por inventário ou tribunal.

    A partilhas por inventário no notário só são feitas se o inventário for aceite por todos.

    Fale com o advogado da junta de freguesia é gratuito.

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    Guest Francisco
    há 2 horas, Visitante AAA disse:

    Ele fez isso sem o consentimento do seu pai? Ficou com o dinheiro? 

    Quem vive com o seu pai.

    O cabeça de casal fica na ordem do artigo 2080 do código civil.

    No caso de não haver acordo faz se partilhas por inventário ou tribunal.

    A partilhas por inventário no notário só são feitas se o inventário for aceite por todos.

    Fale com o advogado da junta de freguesia é gratuito.

    Boa tarde

    Desde já, agradeço a resposta. Não, o meu pai ainda está capacitado e, felizmente, ainda vive sozinho. O meu pai autorizou a venda mas a pedido do filho mais velho (sendo que foi ele que ficou com o dinheiro da venda, nem sabermos quais foram os valores), pois os outros filhos não foram consultados. Esta situação é complicada, porque devido a divergências irreversíveis, não existe relação com o meu irmão, tomando este tipo de acções sem nos consultar.

    Não se trata de questões monetárias, apenas a atitude e o receio de que um dia mais tarde, isto se reflicta nas partilhas, daí preferir antecipar os problemas que poderão surgir. 

    Cumprimentos

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    Guest AAA

    Fiquei com a mesma duvida mas vou responder na mesma, chamo atenção que esta é só a minha opinião.

    Se o seu pai autorizou a venda e o seu e o seu irmão deu ao seu pai, apesar de não estar na lei, eu acho que está correcto. Foi o seu pai que comprou o carro é ele que tem que ser ele a usar o dinheiro. Moralmente é dele. Acho ridículo um pai pagar a um filho aquilo que o filho não contribuiu para comprar.

    Se o seu pai deu autorização e o seu irmão e ele apoderou-se do dinheiro, tem que dar o dinheiro ao seu pai ou ser reposto na herança. Ninguém pode vender aquilo que não é dele. E penso que isso é punível por lei com prisão. Também ninguém pode obrigar outra pessoa a dar ou a vender o que é dele, para proveito proveito ou de terceiros. Neste caso refiro-me ao seu irmão. É mais ou menos isto, vai ter que confirmar não me lembro.

    Se o seu pai quer dar uma lição ao seu irmão que faça testamento e refira isso mesmo. E faça doações em testamento no valor do carro. Podem saber mais ou menos o preço num stand de automóveis usado. Salvaguardando os outros filhos. Proteger um filho sim, prejudicar os outros não. Todos tem direitos iguais. Este tipo de coisa pode chamar se adiantamento de herança, mas tem que haver provas. E a prova é a palavra do seu pai em testamento.

    Os meus irmãos até me exigem o que os meus pais me deram, mesmo recebendo também bens em vida. Mas não devolvem o que levaram a mais que eu. Agora os meus irmãos apesar de lavarem mais dinheiro, mais prendas e nunca os terem ajudado, exigem o que eles me deram a mim.

    Os meus pais não deixaram nada escrito, vou ser seriamente prejudicada nas partilhas. O seu pai tem que deixar as coisas escritas. Vai ser a vossa palavra contar o do seu irmão. Sem provas não há crime, e vai ser chamado pelo advogado, como eu fui de mentiroso, gananciosa e desonesto. Que a única coisa que eu queria era deserdar os meus irmãos. Apesar de só  querer por dividir todo por igual. Por isso o seu pai não pode prestigiar o seu irmão, se ele fez uma coisa desonesta tem que como pai compensar os outros igualmente.

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