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victor2510

Partilha de imóveis por divórcio

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victor2510

Somos emigrantes na Alemanha e divorciámo-nos em Outubro de 2015.

Possuíamos dois imóveis, um na Alemanha e outro em Portugal e acordámos eu ficar com o imóvel na Alemanha e a minha ex-mulher ficar com o imóvel em Portugal.

Aqui na Alemanha tratámos de tudo e o imóvel rápidamente e sem complicações passou para meu nome.

Para que a minha ex-mulher pudesse passar o imóvel em Portugal para seu nome, dei-lhe uma procuração, para tal efeito.

Como não há tornas, mencionei que se trata de uma doação da minha metado do imóvel à minha ex-mulher...

O que nós os dois não sabiamos era que em caso de doação aplica-se um imposto de 10% sobre o valor doado, o que soubemos agora há dias quando ela estava no notário para fazer a escritura, que entretanto ficou por fazer...

Como deve ser feita a escritura para ela não ter de pagar imposto sobre o valor que passa para nome dela nem eu ter de pagar algo, pois não há tornas?

Sabemos que tem sempre de pagar o imposto de selo no valor de 0,8%.

 

Podemos simplesmente declarar no ato da escritura que eu já recebi o imóvel na Alemanha e por isso não há tornas?

Temos de fazer um contrato pós-nupcial reconhecido pelo consulado português?

 

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