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    • Visitante Viajante
      Esta resposta contem uma parte teórica e uma parte prática. Por favor leia as duas atentamente.
      Um contribuinte (sujeito passivo, para usar o termo técnico) deve declarar todos os seus rendimentos mundiais, no local onde é residente, para nele serem tributados. A lei tributária, estipula o que constiui residência para efeitos fiscais (art. 16 CIRS). O problema surge quando, como no seu caso, a definição nos coloca como residentes em mais do que um estado. Nesse caso, existem acordos -- "para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal" -- que ajudam, cabalmente, a identidicar qual dos dois países é o país de residência fiscal. Veja aqui: http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/9D7E2BD3-8701-473E-99EB-55731DBDE35D/0/reino unido.pdf para o seu caso.

      Pelo que escreve -- ter habitação cá etc. -- parece que tem a intenção de regressar e isso vale de pretexto para ser considerada residente em Portugal, mesmo que não passe cá tempo nenhum. Ou seja, pelo acordo de dupla tributação mencionado, será residente fiscal em Portugal. Nesse caso, o que devia fazer é: 1) Declarar o que precisa de declarar no RU e pagar aí os impostos (provenientes do trabalho no RU, provavelmente). 2) Declarar os seus rendimentos a nível mundial (incluíndo os do RU), em Portugal, assim como o imposto já pago no RU, que lhe servirá como crédito para não ter de o pagar duas vezes. Isto vai, de certeza absoluta, dar-lhe um imposto igual ou -- muito mais provável -- bastante superior ao que já pagou cá. Se não vejamos:
             a ) Se eu ganhar um euro em Portugal e declará-lo ao fisco, o mais provável é não ter de pagar nada porque sou pobre. 
             b ) No entanto, se eu ganhar 100.000 euros no reuno unido e um euro em Portugal, o fisco português vai retirar uns 40 cêntimos do euro que eu ganhei em Portugal, porque sou rica. Ao não declarar o que ganho no RU, está a apresentar ao fisco português uma situação que não corresponde à realidade e, como tal, este não lhe estará a cobrar os impostos que devia porque não a acha tão rica, como de facto é. Note-se que, no exemplo dado, o fisco português iria, não só levar um 40 cêntimos do seu euro ganho em Portugal mas, muito provavelmente, também uma parte dos 100.000 que ganhou no RU porque cá, os impostos, geralmente são mais elevados. Ou seja, vamos supor que ganhava 100.000 no RU e lá, tinha pago 30.000 em impostos no RU. Quando os declarasse cá o fisco português coçava a cabeça e dizia "Ora bem! Se ganhasse 100.000€ cá, pagaria 40.000€ em IRS, e não 30.000€ como já pagou no RU. Mas como já pagou 30.000€ lá, fica com esse crédito e só tem de pagar em Portugal mais 10.000€ de impostos pelo seu trabalho feito no RU." --- Como funciona na prática --- Isto é a teoria. Na prática, o mais provável, é que cada autoridade fiscal a considera residente no seu país. A do RU em Inglaterra e a Portuguesa em Portugal. Portanto a única troca de informações que provavelmente vai existir, é a que você mesma fizer (fez?) nas suas declarações. Para a sua situação gerar problemas, o fisco de portugal tem de ter algum indício (ou declaração sua?) de que esteve de facto no Reino Unido. Uma das entidades empregadoras do RU, por excesso de zelo (que é raro porque não o devia fazer) declararou ao fisco português que lhe pagava alguma coisa? Recentemente, os bancos mundiais também começaram a declarar os depósitos bancários de não residentes aos países de origem. Por isso, se a morada que deu no banco do RU foi a de Portugal, o fisco português vai saber que tem conta(s) no RU e o respetivo saldo. Neste caso, poderá ser chamada a explicar porque é que não declarou essas contas no anexo J, como devia. Se tiver uma boa explicação, a coisa fica por aí. Se os valores dos seus rendimentos não forem muito elevados a coisa, quase de certeza, fica por aí. Note-se que o fisco tem 5 anos após a data de entrega da declaração para lhe ir cobrar valores em falta. Ou seja, rendimentos de 2015 que deviam ser declarados em 2016, passam a não poder ser mais tocados pelo fisco, a partir de 2021. Se quiser regularizar a situação -- coisa que, provavelmente, lhe vai sair caro mas a fará dormir mais tranquila à noite -- vai ter de submeter novamente a declarações de IRS em Portugal dos últimos 4 anos, onde constam, no anexo J, os rendimentos no RU e respetivos impostos pagos. Ponha dinheiro de parte para isso. Mas, o melhor mesmo, é falar com um contabilista em Portugal, expondo-lhe a situação, fazer simulações etc., e não se fiar num comentário que leu na Internet, de uma estranha que nem dá a cara. :-)
    • frugal
    • Cardoso24
      Então mas para chegarmos ao CAPITAL o que aconteceu foi que existiu uma poupança por parte das pessoas. Se os rendimentos de trabalho foram taxados, porque razão se taxa o capital neste país pequeno a mais de 1/4? De quem é o risco? Quem investe na grande maioria é porque se sacrifica diariamente, trabalhando X horas, poupando o mais que puder para depois investir.  Nós neste fórum podemos ser uma minoria...mas não vamos esquecer que se investimos é porque poupamos através do trabalho (rendimento que já foi taxado).
    • virneto
    • Visitante PJA
      Se as contas bancárias estão em nome dos dois, obviamente também só metade entra para a herança - a outra metade pressupõem-se que é da viúva.
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      JRJordao
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