Deuteros

Colação e Herdeiros Legitimários Sobrevindos

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Bom dia,

Aquando do seu divórcio, os meus pais doaram por conta da sua quota disponível, a mim e à minha irmã, então seus únicos descendentes e herdeiros legitimários, dois imóveis, tendo reservado para si o usufruto dos mesmos.

Anos mais tarde, o meu pai tornou a casar em regime de separação de bens e teve um terceiro filho.

Tendo o meu pai falecido, são agora quatro os seus herdeiros legitimários que concorrem em partes iguais à sua herança.

A minha dúvida é a seguinte:

Devem estes dois imóveis (ou o seu correspondente valor) ser restituídos à massa da herança para efeitos de colação, atendendo a que à data da sua doação, os dois herdeiros não-donatários, entretanto sobrevindos, não se podiam considerar presuntivos herdeiros legitimários de qualquer dos doadores?

Desde já, os meus agradecimentos por quaisquer esclarecimentos e ajuda.

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Aquando do seu divórcio, os meus pais doaram por conta da sua quota disponível, a mim e à minha irmã, então seus únicos descendentes e herdeiros legitimários, dois imóveis, tendo reservado para si o usufruto dos mesmos.

Se na altura efetuaram escritura da doação, reservando o usufruto enquanto vivos, então continuam herdeiros únicos. Caso contrário, se verbalizaram apenas, então será como descreve!...

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Se na altura efetuaram escritura da doação, reservando o usufruto enquanto vivos, então continuam herdeiros únicos. Caso contrário, se verbalizaram apenas, então será como descreve!...

Sim, foi celebrada escritura da doação.

O meu entendimento, enquanto leigo, é o de que estes dois imóveis nem fazem parte da herança. A questão é saber se é legítimo reclamar-se que o valor dos mesmos seja objecto de colação, com vista a igualar a quota correspondente a cada um dos actuais herdeiros, uma vez que, à data da doação, dois dos actuais herdeiros não o eram nem seria razoável presumir que o pudessem vir a ser.

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Diz o Código Civil (o sublinhado é todo meu):

Colação

  Artigo 2104.º

(Noção)

1. Os descendentes que pretendam entrar na sucessão do ascendente devem restituir à massa da herança, para igualação da partilha, os bens ou valores que lhes foram doados por este: esta restituição tem o nome de colação.

2. São havidas como doação, para efeitos de colação, as despesas referidas no artigo 2110.º

  Artigo 2105.º

(Descendentes sujeitos à colação)

Só estão sujeitos à colação os descendentes que eram à data da doação presuntivos herdeiros legitimários do doador.

  Artigo 2106.º

(Sobre quem recai a obrigação)

A obrigação de conferir recai sobre o donatário, se vier a suceder ao doador, ou sobre os seus representantes, ainda que estes não hajam tirado benefício da liberalidade.

  Artigo 2107.º

(Doações feitas a cônjuges)

1. Não estão sujeitos a colação os bens ou valores doados ao cônjuge do presuntivo herdeiro legitimário.

2. Se a doação tiver sido feita a ambos os cônjuges, fica sujeita a colação apenas a parte do que for presuntivo herdeiro.

3. A doação não se considera feita a ambos os cônjuges só porque entre eles vigora o regime da comunhão geral.

  Artigo 2108.º

(Como se efectua a conferência)

1. A colação faz-se pela imputação do valor da doação ou da importância das despesas na quota hereditária, ou pela restituição dos próprios bens doados, se houver acordo de todos os herdeiros.

2. Se não houver na herança bens suficientes para igualar todos o herdeiros, nem por isso são reduzidas as doações, salvo se houver inoficiosidade.

  Artigo 2109.º

(Valor dos bens doados)

1. O valor dos bens doados é o que eles tiverem à data da abertura da sucessão.

2. Se tiverem sido doados bens que o donatário consumiu, alienou ou onerou, ou que pereceram por sua culpa, atende-se ao valor que esses bens teriam na data da abertura da sucessão, se não fossem consumidos, alienados ou onerados, ou não tivessem perecido.

3. A doação em dinheiro, bem como os encargos em dinheiro que a oneraram e foram cumpridos pelo donatário, são actualizados nos termos do artigo 551.º

  Artigo 2110.º

(Despesas sujeitas e não sujeitas a colação)

1. Está sujeito a colação tudo quanto o falecido tiver despendido gratuitamente em proveito dos descendentes.

2. Exceptuam-se as despesas com o casamento, alimentos, estabelecimento e colocação dos descendentes, na medida em que se harmonizem com os usos e com a condição social e económica do falecido.

...

  Artigo 2113.º

(Dispensa da colação)

1. A colação pode ser dispensada pelo doador no acto da doação ou posteriormente.

2. Se a doação tiver sido acompanhada de alguma formalidade externa, só pela mesma forma, ou por testamento, pode ser dispensada a colação.

3. A colação presume-se sempre dispensada nas doações manuais e nas doações remuneratórias.

  Artigo 2114.º

(Imputação na quota disponível)

1. Não havendo lugar à colação, a doação é imputada na quota disponível.

2. Se, porém, não houver lugar à colação pelo facto de o donatário repudiar a herança sem ter descendentes que o representem, a doação é imputada na quota indisponível.

  Artigo 2115.º

(Benfeitorias nos bens doados)

O donatário é equiparado, quanto a benfeitorias, ao possuidor de boa fé, sendo-lhe aplicável, com as necessárias adaptações, o disposto nos artigos 1273.º e seguintes.

  Artigo 2116.º

(Deteriorações)

O donatário responde pelas deteriorações que culposamente tenha causado nos bens doados.

Artigo 2117.º

(Doação de bens comuns)

1. Sendo a doação de bens comuns feita por ambos os cônjuges, conferir-se-á metade por morte de cada um deles.

2. O valor de cada uma das metades é o que ela tiver ao tempo da abertura da sucessão respectiva.

  Artigo 2118.º

(Ónus real)

1. A eventual redução das doações sujeitas a colação constitui um ónus real.

2. Não pode fazer-se o registo de doação de bens imóveis sujeita a colação sem se efectuar, simultâneamente, o registo do ónus.

Na data em que a doação foi feita, vocês eram presuntivos herdeiros legitimários, por isso estão sujeitos a colação. Mas como na escritura da doação diz que foi feita por conta da quota disponível, creio que isso vos liberta da colação. No entanto, se o valor dos imóveis for além de 1/3 da herança (imóveis incluídos), os herdeiros legitimários podem exigir tornas. Se for inferior a 1/3 então o resto da herança é que constitui a legítima e é divido em 4 partes iguais entre vocês, sem mais problemas.

Outra chamada de atenção para o facto de que se foram os vossos dois pais que vos deram os imóveis, então só metade dos imóveis vos foram dados pelo vosso pai e está, por isso, sujeita a estas contas.

Eu colocaria a questão na conservatória quando forem fazer o registo dos bens da herança. Eles saberão esclarecer-vos se esses imóveis entram ou não nas contas da herança e de que forma.

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Quanto mais pesquiso acerca deste assunto, mais é esse o meu entendimento.

Pelo facto de ser declarado na escritura de doação que a mesma é feita por conta da quota disponível, a colação fica dispensada. Poderão, eventualmente, os herdeiros sobrevindos invocar uma redução da doação por inoficiosidade.

Aquilo que não estou mais perto de esclarecer é justamente aquilo que o meu caso tem de 'original': entre os momentos da doação e da sucessão, o número de herdeiros altera-se.

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Aquilo que não estou mais perto de esclarecer é justamente aquilo que o meu caso tem de 'original': entre os momentos da doação e da sucessão, o número de herdeiros altera-se.

Pelo facto de o caso não ser assim tão original como isso é que todas as escrituras de doações a filhos dizem sempre que é pela parte disponível - o pessoal dos registos sabe o que faz e as confusões que podem advir das coisas não serem bem feitas ;)
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Boa tarde,

meu caso é o seguinte, a família do meu pai herdou terreno que era da minha avó e irmão, brigando na justiça (para terem sua parte), ganharam um pedaço do terreno e alguns irmão abriram mão de sua parte em prol de outros, ficando assim 3 irmão donos do terreno, (meu pai, e dois tios). O terreno foi dividido, meu pai ficou com a cabe que lhe cabia e mais um pedaço de terreno por usucapião. Sou filha única e moro com ele faz 3 anos e meio, o mesmo não vive nenhuma união estável. Sendo assim, qual é a parte que me cabe do terreno e da herança em caso de falecimento? e o mesmo têm direito de me expulsar da propriedade caso queira?

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meu caso é o seguinte, a família do meu pai herdou terreno que era da minha avó e irmão, brigando na justiça (para terem sua parte), ganharam um pedaço do terreno e alguns irmão abriram mão de sua parte em prol de outros, ficando assim 3 irmão donos do terreno, (meu pai, e dois tios). O terreno foi dividido, meu pai ficou com a cabe que lhe cabia e mais um pedaço de terreno por usucapião. Sou filha única e moro com ele faz 3 anos e meio, o mesmo não vive nenhuma união estável. Sendo assim, qual é a parte que me cabe do terreno e da herança em caso de falecimento? e o mesmo têm direito de me expulsar da propriedade caso queira?

O "sotaque" deixa em dúvida se o caso se passa no Brasil ou em Portugal.

No Brasil não sei como isso funciona.

Em Portugal, se ele não é casado e tu és a sua única filha, então és a única herdeira legal, com direito a receber tudo (a menos que o mates tu - aí não tens direito a receber nada). Ele pode, no entanto, deixar até metade da herança em testamento a qualquer outra pessoa.

Enquanto a propriedade for dele ele tem o direito de fazer o que quiser com ela e deixar lá entrar quem ele bem entender. Pode-te por fora de lá, sim...

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