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Ascendi - Sinto-me roubado à descarada!

29 publicações neste tópico

50 Centimos para 147 Euros.

Precisava da vossa ajuda. No dia 2 Setembro de 2011 passei numa scut e deveria ter pago 0.50 Euros. Entretanto não me apercebi que tinha passado na mesma. Como o meu carro estava registado na minha antiga morada tentaram enviar.me a multa para essa morada mas eu nunca a recebi, porque já não morava lá. No mês passado a Ascendi contatou as finanças e conseguiu a minha nova morada. E em seguida enviou.me esta multa de 147 EUROS para pagar, num prazo de 15 dias.

a) Algum dos foristas já passou por uma situção semelhante?

B) É legítimo 50 cêntimos ser transformados numa multa de 147 Euros?

Já tentei falar com a DECO mas eles apenas apoio assossiados, o que é compreensível.

P.S. O que mais me revolta, é o fato de a Ascendi conseguir encontrar a minha nova morada 2 anos e 8 meses. Por que é que não encontrou antes? Obviamente trata.se de ato deliberado para que sacarem 147 Euros. Quanto mais tarde encontrasse a morada mais conveniente é a multa.

Desde já MUITO OBRIGADO a todos os que possam comentar esta lamentável situação.

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Caro USD,

A situação posta assim nesses modos parece um roubo, mas se calhar não é o que parece...

1º Em Setembro de 2011 estava numa situação de ilegalidade, pois mudou de morada e não a alterou nos documentos emitidos pelas entidades oficiais. Actualmente com o CC, basta apenas 1 pedido...

2º A utilização de um serviço (utilização de uma AE) pressupõe o conhecimento das condições de utilização do mesmo

3º Quem o notificou foi a Autoridade Tributária e não a Ascendi. Quando o processo chega à fase coerciva, o mesmo passa para a AT e é esta que fica encarregue de cobrar os valores em falta (por penhora, etc...)

4º A utilização das ex-SCUT sem Dispositivo Electrónico, foi encarecida propositadamente, pois a cobrança por identificação das matrículas obriga a um processo administrativo mais complexo e mais propenso a falhas.

M

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Isso não terá já prescrito?

Retirei isto do site da Deco :

Se receber uma notificação por falta de pagamento de uma portagem, verifique a data. Caso seja anterior a 2012, o prazo para exigir o valor já terminou. Mas responda à notificação e alegue a prescrição.

Para as contraordenações anteriores a 2012, aplica-se a lei antiga e o prazo de prescrição é de 2 anos sobre a prática da contraordenação. A partir de 2012, a lei mudou e aplica-se o regime geral das infrações tributárias, que estipula 5 anos para a prescrição do procedimento por contraordenação.

Assim, se recebeu uma multa por falta de pagamento de portagem em 2011, por exemplo, não tem de pagá-la. Responda à notificação, invocando a prescrição.

Caso a notificação indique uma contraordenação registada em 2012, as Finanças ainda podem exigir o pagamento.

Se não foi notificado para pagar, mas detetou a dívida de portagem no portal das Finanças, os prazos legais para apresentar defesa (15 dias a contar da notificação do auto) ou para interpor recurso de impugnação da decisão condenatória poderão já ter sido ultrapassados. Como o processo ainda não prescreveu, deve dirigir-se às Finanças para o consultar e verificar se foi notificado. Caso comprove que não houve notificação, poderá impugnar a decisão.

Confesso que não sou minimamente da àrea do direito, logo tenho algumas dúvidas.

Pedro Pais aconselhas.me a fazer alguma coisa?

Desde já muito obrigado.

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Caro USD,

A situação posta assim nesses modos parece um roubo, mas se calhar não é o que parece...

1º Em Setembro de 2011 estava numa situação de ilegalidade, pois mudou de morada e não a alterou nos documentos emitidos pelas entidades oficiais. Actualmente com o CC, basta apenas 1 pedido...

2º A utilização de um serviço (utilização de uma AE) pressupõe o conhecimento das condições de utilização do mesmo

3º Quem o notificou foi a Autoridade Tributária e não a Ascendi. Quando o processo chega à fase coerciva, o mesmo passa para a AT e é esta que fica encarregue de cobrar os valores em falta (por penhora, etc...)

4º A utilização das ex-SCUT sem Dispositivo Electrónico, foi encarecida propositadamente, pois a cobrança por identificação das matrículas obriga a um processo administrativo mais complexo e mais propenso a falhas.

M

Muito obrigado M--M pela tua resposta.

Aconselhas fazer alguma coisa?

Desde já muito Obrigado.

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As ex-SCUT foram a maior porcaria que inventaram, então para estrangeiros é uma completa aberração. Alguém estava com uma enorme diarreia mental quando as inventou...

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Essa informação da deco parece suportar a ideia de que terá prescrito, não?

Eu acho que sim. Perante isto o que deverei fazer? Aceito sujestões ...

E muito Obrigado Pedro Pais.

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A multa não menciona quaisquer mecanismos de reclamação ou coisa equivalente?

Hoje fui às finanças explicar a situação. Disseram.me que no meu caso não prescreve porque fui notificado para a minha antiga morada em 2012 e 2013. Nem sei se devo acreditar...que vos parece?

Muito obrigado ao Ruicarlov e ao Pedro Pais.

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Retirei isto do site da Deco :

Se receber uma notificação por falta de pagamento de uma portagem, verifique a data. Caso seja anterior a 2012, o prazo para exigir o valor já terminou. Mas responda à notificação e alegue a prescrição.

Para as contraordenações anteriores a 2012, aplica-se a lei antiga e o prazo de prescrição é de 2 anos sobre a prática da contraordenação. A partir de 2012, a lei mudou e aplica-se o regime geral das infrações tributárias, que estipula 5 anos para a prescrição do procedimento por contraordenação.

Assim, se recebeu uma multa por falta de pagamento de portagem em 2011, por exemplo, não tem de pagá-la. Responda à notificação, invocando a prescrição.

Caso a notificação indique uma contraordenação registada em 2012, as Finanças ainda podem exigir o pagamento.

Se não foi notificado para pagar, mas detetou a dívida de portagem no portal das Finanças, os prazos legais para apresentar defesa (15 dias a contar da notificação do auto) ou para interpor recurso de impugnação da decisão condenatória poderão já ter sido ultrapassados. Como o processo ainda não prescreveu, deve dirigir-se às Finanças para o consultar e verificar se foi notificado. Caso comprove que não houve notificação, poderá impugnar a decisão.

Confesso que não sou minimamente da àrea do direito, logo tenho algumas dúvidas.

Pedro Pais aconselhas.me a fazer alguma coisa?

Desde já muito obrigado.

Face ao sucedido e tendo por base essa informação da DECO aconselhava-o a tornar-se sócio no imediato. Os custos não são elevados (finda a resolução do problema, se vir que não pretende continuar sócio, pode cancelar sem qualquer problema relacionado com "fidelidade" ou período mínimo de permanência...) e fica com a possibilidade dos juristas deles lhe resolverem o problema. A alternativa será contratar um advogado ou pagar a dita multa.

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Muito obrigado ABCD pela tua participação.

Acho que vou mesmo pagar a multa. Tenho 2 semanas para tratar disso, caso contrário a multa aumenta. Infelizmente nas próximas 2 semanas não tenho tempo livre, para tratar do que quer que seja.

Por um lado assumo claramente a culpa de não ter atualizado a morada, por outro acho um ROUBO uma scut de 50 Cêntimos ter sido transformada em 147 Euros.

P.S. Já agora, desde novembro de 2011 que tenho via verde em todos os carros. Tive na altura de meter um dia de férias porque as filas na loja da via verde eram de longas horas, o que implicaria faltar ao trabalho! A multa foi no dia 2-9-2011.

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Hoje fui às finanças explicar a situação. Disseram.me que no meu caso não prescreve porque fui notificado para a minha antiga morada em 2012 e 2013. Nem sei se devo acreditar...que vos parece?

Muito obrigado ao Ruicarlov e ao Pedro Pais.

Sim, é verdade - o prazo de prescrição de 2 anos é para a notificação desde a ocorrência.

A partir do momento em que a notificação foi enviada, começa a contar outro prazo.

A notificação foi enviada dentro do prazo - tu é que não tinhas os teus dados atualizados. A dívida não desaparece só porque o devedor dá informações falsas (fica mais difícil de cobrar, mas não desaparece).

Só por curiosidade, tens uma discriminação daquilo a que correspondem os 147€?

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Aqui não tenho. Mas na próxima segunda feira posso postar.

Muito obrigado Paulo.

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Obrigado. Gostava mesmo de saber quanto é que é efetivamente a multa.

Só para reflexão (eu já escrevi isto ontem mas houve um problema no envio e a mensagem não ficou):

* tu passeste num pórtico que custava 0,50€ (desculpa lá mas não acredito na história do "não me apercebi" porque houve imensa mediatizaçao do assunto na altura e aquelas coisas são tão óbvias como um elefante escondido atrás de um morcego; mas também não interessa se não viste ou te esqueceste).

* Se tivesses via verde tinhas pago os 0,50€ e pronto.

* Não tendo via verde, se tivesses ido logo uns dias depois aos correios tinhas pago os 0,50€ mais uns cêntimos de taxas administrativas

* Não o fazendo mandaram-te uma carta para casa uns dias depois para lembrar que tinhas que pagar a portagem. Seria o tal preço com as taxas mais uma taxa administrativa em cima (até aqui ainda não há multas, mas o preço já vai em mais do dobro, provavelmente).

* Como também não o pagaste, mandaram-te uma notificação, esta provavelmente já com uma coima para pagar em cima dos outros valores.

* Segundo as finanças foste notificado duas vezes (em 2012 e 2013). Imagino que à segunda a coima fosse ainda maior.

* Esta já foi a terceira notificação, portanto?

A cada notificação correspondem custos administrativos, portes de envio, etc. Alguém tem que os pagar.

Mais uma dúvida - porque é que finalmente agora te notificaram na morada certa? Eventualmente contra isso é que te podes insurgir, não contra o valor. O que é que mudou? As Finanças só entraram ao barulho passado 2 anos e meio? Não atualizaste a morada do carro até agora? Terias pago menos se tivesses recebido as notificações mais cedo?

Parece-me que podes sugerir algumas melhorias aos procedimentos administrativos que levaram a chegar a este ponto. Eventualmente até já há algumas. O sistema de pagamento das SCUTs é uma grande treta, concordo com o Titanium, mas já que temos que viver com ele, pode-se tentar que a coisa seja o menos "dolorosa" possível.

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Assumindo que o USD não tinha mudado de residência fiscal ainda assim era possível que as cartas não lhe chegassem. Na minha zona acontece frequentemente as minhas cartas irem para a casa de um vizinho da rua ao lado, se esse vizinho não se desse ao trabalho de me as vir entregar ou de as devolver como era, já só recebia uma notificação quando o caso já estivesse grave a ponto de vir com aviso de receção?

O menos doloroso é ter via verde e arcar com os custos, mas para quem não tem o processo é completamente absurdo, desafia a inteligência do ser humano e põe em causa a fluída circulação de estrangeiros no nosso país.

E mais um pormenor estúpido, para pagar a tempo os 0,76€ o USD só mesmo numa PAYSHOP ou nos CTT, como se as pessoas não tivessem vida. :o

A Ascendi foi um tacho à maneira para meia dúzia de lambões, porque da maneira como o sistema está montado não merece outra consideração.

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Obrigado. Gostava mesmo de saber quanto é que é efetivamente a multa.

Só para reflexão (eu já escrevi isto ontem mas houve um problema no envio e a mensagem não ficou):

* tu passeste num pórtico que custava 0,50€ (desculpa lá mas não acredito na história do "não me apercebi" porque houve imensa mediatizaçao do assunto na altura e aquelas coisas são tão óbvias como um elefante escondido atrás de um morcego; mas também não interessa se não viste ou te esqueceste).

* Se tivesses via verde tinhas pago os 0,50€ e pronto.

* Não tendo via verde, se tivesses ido logo uns dias depois aos correios tinhas pago os 0,50€ mais uns cêntimos de taxas administrativas

* Segundo as finanças foste notificado duas vezes (em 2012 e 2013). Imagino que à segunda a coima fosse ainda maior.

* Esta já foi a terceira notificação, portanto?

A cada notificação correspondem custos administrativos, portes de envio, etc. Alguém tem que os pagar.

Mais uma dúvida - porque é que finalmente agora te notificaram na morada certa? Eventualmente contra isso é que te podes insurgir, não contra o valor. O que é que mudou? As Finanças só entraram ao barulho passado 2 anos e meio? Não atualizaste a morada do carro até agora? Terias pago menos se tivesses recebido as notificações mais cedo?

Parece-me que podes sugerir algumas melhorias aos procedimentos administrativos que levaram a chegar a este ponto. Eventualmente até já há algumas. O sistema de pagamento das SCUTs é uma grande treta, concordo com o Titanium, mas já que temos que viver com ele, pode-se tentar que a coisa seja o menos "dolorosa" possível.

Ao dizeres que não acreditas no que escrevi, quando disse que passei por uma scut sem ter reparado estás a sugerir que estou a mentir. Infelizmente nunca poderei provar que foi um ato não intencional.

P.S. O fato da ascendi conseguir chegar à minha morada atual em 2014 em vez de o fazer em 2011 ou até 2012, parece.me que é demasiado evidente.

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Peço desculpa à moderação.

Foi engano!

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Obrigado. Gostava mesmo de saber quanto é que é efetivamente a multa.

Só para reflexão (eu já escrevi isto ontem mas houve um problema no envio e a mensagem não ficou):

* tu passeste num pórtico que custava 0,50€ (desculpa lá mas não acredito na história do "não me apercebi" porque houve imensa mediatizaçao do assunto na altura e aquelas coisas são tão óbvias como um elefante escondido atrás de um morcego; mas também não interessa se não viste ou te esqueceste).

* Se tivesses via verde tinhas pago os 0,50€ e pronto.

* Não tendo via verde, se tivesses ido logo uns dias depois aos correios tinhas pago os 0,50€ mais uns cêntimos de taxas administrativas

* Não o fazendo mandaram-te uma carta para casa uns dias depois para lembrar que tinhas que pagar a portagem. Seria o tal preço com as taxas mais uma taxa administrativa em cima (até aqui ainda não há multas, mas o preço já vai em mais do dobro, provavelmente).

* Como também não o pagaste, mandaram-te uma notificação, esta provavelmente já com uma coima para pagar em cima dos outros valores.

* Segundo as finanças foste notificado duas vezes (em 2012 e 2013). Imagino que à segunda a coima fosse ainda maior.

* Esta já foi a terceira notificação, portanto?

A cada notificação correspondem custos administrativos, portes de envio, etc. Alguém tem que os pagar.

Mais uma dúvida - porque é que finalmente agora te notificaram na morada certa? Eventualmente contra isso é que te podes insurgir, não contra o valor. O que é que mudou? As Finanças só entraram ao barulho passado 2 anos e meio? Não atualizaste a morada do carro até agora? Terias pago menos se tivesses recebido as notificações mais cedo?

Parece-me que podes sugerir algumas melhorias aos procedimentos administrativos que levaram a chegar a este ponto. Eventualmente até já há algumas. O sistema de pagamento das SCUTs é uma grande treta, concordo com o Titanium, mas já que temos que viver com ele, pode-se tentar que a coisa seja o menos "dolorosa" possível.

Boas,

Concordo com o que o Paulo diz e se o caro USD responder às questões colocadas ajudará em muito a esclarecer a situação.

Quanto às afirmações do Titanium convém esclarecer:

Existem mais operadores de ex-SCUT para além da Ascendi (ex: Via Livre que opera a A22, A27 e A28). Os procedimentos são exatamente os mesmos para todas e regem-se por normativos legais. Pode-se por em questão e deve-se, a ética dos mesmos. Mas com assuntos dos desGovernos Sócrates dá sempre pano para mangas...

Quem chegou à morada em 2014 não foi a Ascendi, mas sim a AT. As concessionárias pagam para consultar a Conservatória do Registo Automóvel para identificar os condutores com pagamentos em falta. Se a morada associada À viatura estiver incorrecta, obviamente as notificações não chegarão ao destino.

Quando o processo chega à AT, esta tem informação adicional, nomeadamente a morada fiscal. Mesmo para quem tem Cartão do Cidadão, creio que é possível manter moradas diferentes na CRA e na CRC. Fica o alerta para que caso sejam controlados pela GNR, se a morada do "livrete" não coincidir com a do documento de identificação, dá lugar a multa.

M

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Na segunda ou terça feira deixarei todos os detalhes. Neste momento estou e não consigo aceder aos detelhes da multa.

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Não tens razão nenhuma, devias ter actualizado a morada no registo do carro.

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Não tens razão nenhuma, devias ter actualizado a morada no registo do carro.

Claro que decia ter o carro com o registo atualizado. Evidentemente que nesse sentido sou culpado.

A minha questão é: 147 euros é razoável por falta de pagamento de uma scut de 50 cêntimos?

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Claro que decia ter o carro com o registo atualizado. Evidentemente que nesse sentido sou culpado.

A minha questão é: 147 euros é razoável por falta de pagamento de uma scut de 50 cêntimos?

Quanto desse montante é multa, quanto são despesas administrativas, quanto são juros, etc?
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Neste momento estou muito longe. Na próxima semana deixo todos os pormenores.

P.S. Entretanto já pedi a alguem, para me pagar a multa. Creio que foi paga ontem.

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