carlmarts

Qual a tributação dos arrendamentos para férias

4 publicações neste tópico

Boas,

Venho aqui pedir ajuda a este fórum na medida em que ainda não encontrei qualquer informação sobre arrendamento para férias.

Estive ontem na repartição das finanças onde coloquei a questão. O caso particular é que estes arrendamentos não são considerados rendimentos prediais, categoria F, mas sim categoria B, como rendimentos profissionais/empresariais. Assim tinha de abrir actividade no CAE 55201, ALOJAMENTO MOBILADO PARA TURISTAS que compreende as actividades de colocar à disposição dos turistas, a título oneroso, alojamento (não permanente) mobilado (moradias, quartos, etc.). Inclui moradias turísticas. Sendo verdade, a minha dúvida baseia-se no preenchimento do IRS e no que posso deduzir, que taxas estou sujeito, e se estou obrigado a IVA.

Agradeço a atenção

Carlos

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Estive a ler a descrição do Código do IRS sobre o que se consideram rendimentos prediais (da categoria F) e, pessoalmente, não me parece assim tão incompatível com o arrendamento a turistas. Mas realmente nunca tinha pensado muito no assunto...

A abertura da atividade tem outras consequências. O IVA poderá ser uma delas (no caso de fazer mais de 10.000€/ano), assim como os pagamentos à Segurança Social, enquanto tiver atividade aberta (que podem ser contornados se já se estiver a descontar enquanto trabalhador por conta de outrem). Para além disso há que contratar um seguro contra acidentes de trabalho.

Se preferir optar pela contabilidade organizada (para poder deduzir despesas em vez dos 25% do rendimento que são automaticamente assumidos pelo fisco no regime simplificado) há que entrar com o custo do contabilista também. No regime simplificado nada se pode deduzir (são assumidos os tais 25%); no regime de contabilidade organizada podem-se deduzir despesas relacionadas com a atividade (e assim até poderia talvez deduzir-se a conta da luz e da água, por exemplo - seria melhor confirmar com o contabilista)

Um contrato de arrendamento, por seu turno, deve ser registado nas finanças e dá direito ao pagamento de imposto de selo. Tipicamente este corresponde a 10% de um mês de renda, não faço ideia como seria para alugueres de curta duração (talvez seja por isso que não pode entrar na categoria F???)

Quanto à tributação em termos de IRS os rendimentos da categoria B são tributados à taxa correspondente ao escalão que for apurado, enquanto que os rendimentos da categoria F podem hoje em dia ser tributados à taxa de 28% (mais baixa do que a da maioria dos escalões de IRS).

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Agradeço pela sua resposta rápida, a questão do seguro não me tinha lembrado, mas será um seguro de acidentes de trabalho, mas afecto a que "trabalho"? Esse seguro vai cobrir o quê?

Em relação à segurança social, pois neste momento trabalho por conta d'outrem.

Assim qual o valor que será tributado para os rendimentos do arrendamento, não sei fazer o cálculo.

Se as despesas são assumidas como 25% do rendimento total, logo está incluído o IMI, o condomínio, despesas de manutenção e conservação. Se optar pela contabilidade organizada (que está sujeita a uma avença mensal) mesmo que não chegue aos 10000€ terei obrigatoriamente que cobrar IVA?

Informação que me deram nas finanças é que será rendimento profissional/empresarial, e que teria de passar recibo, mas fiz uma questão que era se os clientes fossem na sua maioria 90% estrangeiros, como ía então passar recibo?, ao que me disse que seria consumidor final. Isto enquadra-se neste modo na categoria B porque os rendimentos prediais, categoria F, são válidos para contratos de arrendamento com mais de 5 anos até 30 anos.

Agradeço a atenção,

Carlos

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Para mim estamos perante rendimentos de categoria F, a menos que estejam incluidos no arrendamento outros serviços (alimentação, bebidas, roteiros turisticos etc...)

Mas no pressuposto de ser categoria B, quanto à Segurança social não terá encargos, uma vez que é trabalhador por conta de outrem.

Quanto ao seguro, o seu mediador saberá como enquadrar de qualquer forma o custo também será reduzido, porque será em cumulação de regime (conta de outrem e conta propria).

Quanto ao regime de contabilidade e IVA tudo depende do volume de negócios esperado, não esquecendo que cobrar IVA aumenta o preço do aluguer e pode prejudicar o negócio.

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