BatistaR

IRS 2013 como emigrante desde Junho na Alemanha

10 publicações neste tópico

Residi em Portugal ate dia 27 de Junho, tendo trabalhado ate dia 13 de Junho. Desde entao vivo na Alemanha, onde comecei a trabalhar a 1 de Agosto. Será que tenho de fazer a declaracao de IRS em ambos os paises? Devo apenas declarar aquilo que auferi em cada respectivo país? Ou tenho de declarar em ambos paises os rendimentos auferidos no outro pais?Nao alterei a minha morada fiscal em Portugal, ainda estou cadastrado nas Financas portuguesas como morador em Portugal.A minha namorada e alema e trabalhou tal como eu em Portugal ate junho, e desde julho na Alemanha. No entanto, antes de virmos para a Alemanha ela mudou a sua morada nas financas, e agora ao fazer a declaracao ela nao pode utilizar o anexo H. Com o anexo H teria a receber 90 euros, sem o anexo H ao simular ela tem de pagar um valor exorbitante (mais de mil euros) quando ganhou menos de 5000! Nao compreendo tal discrepancia, uma vez que as despesas de saude apresentadas sao cerca de 300 euros!!!Alguem tem sugestoes de como posso resolver este problema?Muito Obrigado!

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A diferença de valores não pode ser justificada só pelos 300€ no anexo H. O que mais está diferente? Ou usaram dois simuladores diferentes?

Têm que declarar cá os rendimentos obtidos cá. Quanto aos rendimentos obtidos na Alemanha, poderão não ser tributados se cumprirem os requisitos para ser considerados não residentes (ter vivido mais de metade do ano fora do país e não manter cá habitação própria que faça supor um regresso). O facto de manter cá a morada fiscal pode fazer com que as Finanças exijam comprovativo de ter vivido mais de metado do ano fora do país - é melhor contactar as Finanças para confirmar.

Se têm de meter a declaração na Alemanha ou não, isso já depende da legislação alemã, que não conheço...

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A diferença para os 1000 é a diferença da tributação como residente para não residente.

nº4 do artigo 71º do cirs.

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Caro Pauloaguia e RA,

Obrigado pelas vossas respostas.

O simulador utilizado foi o do site das financas. Ela nao pode ser tributada como nao residente, pois ela residiu em Portugal durante o tempo em que os rendimentos foram obtidos. Acho uma enorme estupidez que so porque ela alterou os dados da morada, tal como sugerido por um funcionario das financas, nao possa fazer a declaracao como residente em Portugal. Assim, apetece mas é nao fazer declaracao nenhuma, uma vez que ela auferiu rendimentos de 4600 euros nos 6 meses, de Janeiro a Junho, e pagar 1000 euros agora de impostos extra seria um ROUBO.

Sinceramente, acham que vale a pena expor a situacao dela às financas? Ou melhor sera nao fazer a declaracao dela?

Agradeco desde ja a vossa ajuda e subscrevo me atentamente!

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Mantenho o que disse antes - a inclusão ou não do anexo H, por si só, não explica uma diferença tão grande. Tem de ter havido algo mais preenchido de forma diferente (nem que seja a opção de residência do quadro 5).

Ela passou mais de metade do ano fora de Portugal ou não? Se não, então não pode ser considerada não residente e é bom preencherem a declaração devidamente (o que, com rendimentos do estrangeiro, creio que só pode ser feito na segunda fase). Se estão a declarar como não residente, não se esqueçam que os rendimentos da Alemanha não estão a ser tributados (pelo menos cá) - por isso é que a taxa de juro é liberatória e fixa - o fisco não tem dados para saber qual é o escalão em que a iria colocar. Enquanto que se declararem como residente têm de incluir esses rendimentos da Alemanha para serem tributados (o que vai dar mais imposto na mesma).

Eu esclarecia isso com as Finanças o quanto antes - se for para meter a declaração agora na primeira fase, já não têm muito tempo...

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Pois, a diferença de tal valor vem da opção que se escolhe no quadro 5 da folha de rosto (residente ou não residente).

Como não residente o anexo H fica sem efeito, pois os não residentes não podem fazer deduções à colecta. nº 5 do artigo 58º CIRS.

Concordo com o conselho do Paulo, consultar as finanças.

Creio que declarar, terá de declarar. Não há duvidas...

Agora depende da forma de tributação. Se residente ou não residente...

Se for residente, arrisca a obrigatoriedade de ter de declarar todos os rendimentos (Portugal e Alemanha).

Se for não residente, aconselho duas leituras:

- nº 8 do artigo 71

- Artigo 17º-A

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Boas,

contactei as Financas e informaram que ela tem de fazer a declaracao dela como nao residente. Depois quando receber o aviso para pagar os 1000 e tal euros, ela devera reclamar e demonstrar que passou mais de 183 dias em Portugal em 2013.

No meu caso, que nao alterei a morada nas financas em Portugal, mas já nao resido em Portugal e tenho desde Julho um novo numero fiscal na Alemanha, tendo trabalhado e auferido rendimentos exclusivamente na Alemanha, devo declarar os rendimentos obtidos na Alemanha?

Nao posso apenas declarar o que auferi em portugal ao fisco portugues e o que ganhei na alemanha ao fisco alemao?

Na Alemanha é tudo mais simples, nem sequer é obrigatorio fazer a declaracao do Irs. A maioria dos meus colegas nao fazem, pois dizem que é uma macada e desde que comecem a fazer depois tem de fazer todos os anos!!!

agradeco imenso a vossa ajuda e respostas. Sou um ignorante em matéria fiscal!!!

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contactei as Financas e informaram que ela tem de fazer a declaracao dela como nao residente. Depois quando receber o aviso para pagar os 1000 e tal euros, ela devera reclamar e demonstrar que passou mais de 183 dias em Portugal em 2013.

Então mas ela vai declarar que não é residente e depois reclamar a dizer que é e que prestou falsas declarações? Isso não faz sentido nenhum... Não é mais prático declarar-se logo como residente e depois, se for fiscalizada pelas Finanças, apresentar os tais comprovativos em como esteve mais de 183 dias no país?

(bem sei que estás só como mensageiro :))

No meu caso, que nao alterei a morada nas financas em Portugal, mas já nao resido em Portugal e tenho desde Julho um novo numero fiscal na Alemanha, tendo trabalhado e auferido rendimentos exclusivamente na Alemanha, devo declarar os rendimentos obtidos na Alemanha?

Nao posso apenas declarar o que auferi em portugal ao fisco portugues e o que ganhei na alemanha ao fisco alemao?

Se apresentares a declaração como residente tens de declarar também os rendimentos obtidos na Alemanha. Sinceramente ainda não consegui perceber se podes ser considerado como não residente ou não...

Na Alemanha é tudo mais simples, nem sequer é obrigatorio fazer a declaracao do Irs. A maioria dos meus colegas nao fazem, pois dizem que é uma macada e desde que comecem a fazer depois tem de fazer todos os anos!!

Desconheço o sistema fiscal alemão, não posso comentar se valeria a pena meter a declaração ou não (eventualmente até podes vir a descobrir que sim - tenta informar-te bem).

Cá, a declaração de IRS tem, a meu ver, duas causas principais:

* os rendimentos são taxados (quase) todos em conjunto e por escalões. Se fossem apenas os rendimentos do trabalho era uma coisa, mas não dá para aplicar uma taxa quando depois se vai a ver e afinal há mais não sei quanto em rendimentos prediais e em mais-valias e há rendimentos por conta de outrem e há rendimentos por conta própria, etc. Se a taxa é progressiva só pode ser devidamente calculada quando todos os rendimentos são tomados em conjunto. E, mesmo assim, quem tenha 1 milhão no banco a render 30 mil ao ano, continua a pagar muito menos imposto que quem recebe 30 mil pelo seu trabalho porque os depósitos são taxados à parte :P

* há um sistema de deduções - a única forma de ir buscar algum dinheiro, por exemplo, das despesas de saúde, é declarar essas mesmas despesas.

No caso dos rendimentos obtidos no estrangeiro, tem a ver com a questão da taxa progressiva - só se pode apurar o teu escalão se se tiver em conta todos os teus rendimentos. Senão, lá está, por trabalhar cá metade do ano, estarias a pagar imposto ao mesmo nível de alguém que trabalha o ano inteiro mas recebe apenas metade. Não era lá muito justo...

Mesmo assim há bem pior - nos EUA pagas imposto só por ser cidadão, mesmo que passes o ano todo fora do país !!!

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CAro Pauloaguia:

Pois é tb acho que nao faz sentido nenhum o que me disse a funcionaria da reparticao, mas o problema é que o sistema nao deixa efectuar a declaracao como residente, visto que a morada dela foi alterada! No entanto, foi essa a sugestao da funcionaria, visto nao ser possivel entregar a declaracao como residente! De facto, esta situacao mostra a inflexibilidade do nosso sistema fiscal.

Ainda perguntei se seria possivel entregar a declaracao em papel, mas nao é possivel faze-lo.

No meu caso, como ja nao penso voltar a Portugal, nem tenho qualquer bem ou imovel em meu nome em Portugal (apenas contas bancárias), creio que nao faz sentido continuar a fazer a declaracao em Portugal. Nao creio que seja mais vantajoso, mas de qualquer forma da proxima vez que for de ferias a Portugal vou procurar me informar melhor e ver qual a melhor opcao.

Sinceramente nao sei o que sera melhor fazer no meu caso, mas creio que faz mais sentido fazer a declaracao cá, e para evitar a dupla tributacao, vou apenas declarar aquilo que auferi na Alemanha na declaracao Alema. Na Portuguesa vou apenas declarar o que trabalhei em Portugal.

Afinal de contas, o direito de livre circulacao de pessoas e bens em Países da UE nao é assim tao linear...

Muito obrigado pela vossa ajuda e esclarecimentos, se tiverem mais algum conselho ou sugestao serao sempre bem vindos!!!

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Pois é tb acho que nao faz sentido nenhum o que me disse a funcionaria da reparticao, mas o problema é que o sistema nao deixa efectuar a declaracao como residente, visto que a morada dela foi alterada! No entanto, foi essa a sugestao da funcionaria, visto nao ser possivel entregar a declaracao como residente! De facto, esta situacao mostra a inflexibilidade do nosso sistema fiscal.
Eu acho que mostra a inflexibilidade das declarações eletrónicas. Pelos vistos o sistema fiscal ainda admite a flexibilidade que referiste de reclamar depois ;)

Sinceramente nao sei o que sera melhor fazer no meu caso, mas creio que faz mais sentido fazer a declaracao cá, e para evitar a dupla tributacao, vou apenas declarar aquilo que auferi na Alemanha na declaracao Alema. Na Portuguesa vou apenas declarar o que trabalhei em Portugal.
Atenção que se houver troca de informação fiscal entre os dois países podes ser acusado de fuga ao fisco. A dupla tributação pode em boa parte ser evitada ao declarar também o imposto que já foi pago aí na Alemanha. Como nunca emigrei, não estou por dentro de como é que isso funciona, mas sei que é assim.

Afinal de contas, o direito de livre circulacao de pessoas e bens em Países da UE nao é assim tao linear...
Se pensares que ainda há 20 anos praticamente não existia... até nem estamos a ir muito mal. Há milhentos problemas a resolver - a tributação de rendimentos é apenas um deles e nem é o mais grave.

O Canadá é um país há mais anos que a União Europeia existe. A minha mulher, quando mudou de Vancouver para Toronto foi o cabo dos trabalhos. E é dentro do mesmo país!

Enfim - pergunta várias vezes, de formas diferentes, e lá acabarás por ir apanhando os jeitos à coisa ;) E se fores descobrindo coisas que não sabias, vem cá contar que há mais quem precise de saber...

Boa sorte.

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