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Duvida - Rendimentos Isentos Sujeitos a Englobamento (Portugal e Alemanha)

2 publicações neste tópico

Muito boa tarde a todos,

Antes de mais, lamento as minhas perguntas triviais mas é a primeira vez que envio uma declaração ao IRS. Ao preencher o Anexo H, nomeadamente as despesas de saúde e de educação, recebo um aviso de que o Quadro 4 (Rendimentos Isentos Sujeitos a Englobamento) deve ser preenchido.

Em 2013 o meu rendimento foi um recibo verde em ato isolado em território nacional. Desde Outubro de 2013 que trabalho na Alemanha a contrato sem termo e este ano já declarei os meus rendimentos no sistema alemão.

As minhas dúvidas:

1 - Qual o Código de Rendimento (de 401 a 410) que devo utilizar em relação ao recibo verde? Entendo que é a Categoria B mas não percebo a distinção entre isenção DEPENDENTE e NÃO DEPENDENTE de reconhecimento prévio

2 - Os meus rendimentos da Alemanha devem ser declarados de alguma forma no sistema de IRS português? Devo fazer alguma atualização de dados ou enviar algum comprovativo da minha situação atual?

Muito obrigado,

Andre Gomes

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Os rendimentos de categoria B (entre os quais se incluem esse ato isolado) só se declaram na segunda fase, durante o mês de Maio, pois só nessa altura é que o anexo B está disponível.

Assumindo que passaste mais de metade do ano em Portugal, então és considerado residente. Nesse caso os teus rendimentos na Alemanha serão também tributado em Portugal (não te esqueças de declarar o imposto pago aí para evitar a dupla tributação).

Eu diria que tens todo o interesse em informar as Finanças da tua situação de não residente. Não é forçoso que o faças, acho eu, mas evita algumas chatices no futuro...

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