Luisrods

prescrição de dividas

12 publicações neste tópico

BoaTarde,

Giostaria de saber se existe prazo para prescrição dívidas.

Saber tabem se depois de ser instituido um processo de penhora de vencimento e este não ser possivel cumprir por o vencimento ser impenhoravel, se existe prazo para prescrever.

Grato pela atenção

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Boa tarde

Agradecia que me ajudassem numa duvida

Comecei a ser contactada para me informarem que tenho três dividas. Nenhuma delas está em tribunal mas estou farta de pedir que me enviem os documentos que provam essas dividas e  a resposta que recebo é que não podem enviar.

É certo que tive emprestimos desses bancos (quantias pequenas) mas todas há mais de 10 ou mais anos. O que posso fazer? e se realmente ficou alguma coisa por pagar podem vir agora no fim de tantos anos pedirem esse dinheiro?

Obrigada

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Comecei a ser contactada para me informarem que tenho três dividas. Nenhuma delas está em tribunal mas estou farta de pedir que me enviem os documentos que provam essas dividas e  a resposta que recebo é que não podem enviar.

É certo que tive emprestimos desses bancos (quantias pequenas) mas todas há mais de 10 ou mais anos. O que posso fazer? e se realmente ficou alguma coisa por pagar podem vir agora no fim de tantos anos pedirem esse dinheiro?

Salvo erro o prazo de prescrição de dívidas bancárias é de 20 anos (mas não fui confirmar). A ser assim podem ainda vir exigir o pagamento dessas dívidas, sim.

Mesmo tendo passado 10 anos, não sabes se pagaste as dívidas ou não?!?!? Tens que concordar que é estranho. Se achas que as dívidas são legítimas, paga-as e pronto... Se não são legítimas, apresenta uma reclamação contra a entidade em causa ou faz queixa na polícia contra assédio.

De qualquer forma eu diria que têm que te provar que a dívida existe e como se chega ao montante que atualmente estão a reclamar (uma parte do qual provavelmente serão juros e/ou penalizações pelo atraso).

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Numa conversa foi-me dito que as dividas ás finanças nunca prescrevem, é verdade? Tem prazo de prescrição? E aos bancos?

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Numa conversa foi-me dito que as dividas ás finanças nunca prescrevem, é verdade? Tem prazo de prescrição? E aos bancos?

Todas as dívidas prescrevem - se não estiver definida legislação específica, que mais não seja ao fim de 20 anos que é o prazo geral definido no Código Civil.

Quanto a prazos depende do tipo de dívida e nem sempre apenas da entidade, creio eu. Não há legislação específica sobre prescrição, os diferentes prazos estão espalhados pelos vários diplomas que regulam os vários casos particulares. Já encontrei referências a prazos de 10, 8, 5, 2 anos e até de 6 meses para os serviços considerados essenciais como o pagamento da água ou da eletricidade.

Salvo erro as dívidas fiscais prescrevem ao fim de 8 anos (sendo certo que se não houver uma notificação das Finanças ao fim de 4 ou 5 anos, caduca o direito de cobrança).

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Gostaria de saber se as dividas á banca prescrevem ao fim de 20 anos mas como é feita essa contagem, qual é a data que conta, se a data de entrada do processo em tribunal ou a data em que se deixa de pagar ao banco?

Obrigado

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Gostaria de saber se as dividas á banca prescrevem ao fim de 20 anos mas como é feita essa contagem, qual é a data que conta, se a data de entrada do processo em tribunal ou a data em que se deixa de pagar ao banco?

Começa a contar desde a data em que o dinheiro devia ter sido pago. Mas certos procedimentos podem suspender a contagem desses prazos... e mesmo começar a contar outros. Por exemplo, enviar uma notificação para pagamento ou dar entrada do processo em tribunal.

Quanto ao prazo efetivo creio que depende do tipo de dívida (será que o não pagamento de uma comissão segue as mesmas regras de prescrição que o não pagamento de uma prestação do empréstimo?).

Mas não sei se há legislação específica aplicável à prescrição das dívidas bancárias. Eu consultaria a legislação que o BdP disponibiliza no portal do cliente bancário: http://clientebancario.bportugal.pt/pt-PT/DireitosdosClientes/Legislacao/Paginas/default.aspx

Em alternativa envia a questão ao próprio BdP.

Se descobrires alguma coisa mais concreta, e a menos que alguém saiba dar uma resposta melhor, depois podias vir cá esclarecer-nos - é que é uma dúvida recorrente...

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Boa tarde,

No ano de 2010/2011 estive inscrita num mestrado numa instituição pública de ensino. Efetivamente não efetuei a última tranche de pagamento da propina, porque também não conclui o mestrado. Este ano (2015), mais propriamente o mês passado enviaram-me uma carta requerendo o pagamento do valor em dívida acrescido de juros. Dado que passaram 5 anos, gostaria de saber se esta dívida não terá já prescrito?

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No ano de 2010/2011 estive inscrita num mestrado numa instituição pública de ensino. Efetivamente não efetuei a última tranche de pagamento da propina, porque também não conclui o mestrado. Este ano (2015), mais propriamente o mês passado enviaram-me uma carta requerendo o pagamento do valor em dívida acrescido de juros. Dado que passaram 5 anos, gostaria de saber se esta dívida não terá já prescrito?

Não sei qual é o prazo de prescrição da dívida, mas ainda não passaram 5 anos, certo?
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Ontem de madrugada fiz aqui uma pergunta sobre a prescrição de dívidas ao Banco, mas não sei onde ir procurar a resposta, nem o tempo que poderá demorar a mesma. Se me puderem ajudar a encontrar, aagradecia imenso.

Cumprimentos.

José Barbosa

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Ontem de madrugada fiz aqui uma pergunta sobre a prescrição de dívidas ao Banco, mas não sei onde ir procurar a resposta, nem o tempo que poderá demorar a mesma. Se me puderem ajudar a encontrar, aagradecia imenso.

Cumprimentos.

José Barbosa

Boas...

Onde fizeste a pergunta... tens lá a resposta !

aqui ! http://www.forumfinancas.com/index.php?topic=8177.72

Cumprimentos

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Ontem de madrugada fiz aqui uma pergunta sobre a prescrição de dívidas ao Banco, mas não sei onde ir procurar a resposta, nem o tempo que poderá demorar a mesma. Se me puderem ajudar a encontrar, aagradecia imenso.

Mera sugestão: criando uma conta no fórum e usando-a para escrever as mensagens és notificado de eventuais respostas, além de que podes depois procurar as mensagens que tu escreveste a partir da tua página de perfil...
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