pecpinto

IRS - Dependente deficiente adulto

2 publicações neste tópico

Boa tarde,

O meu filho tem 38 anos e é deficiente (61% invalidez), já foi casado e neste momento vive comigo (pai) e com a minha esposa (mãe).

Questão: tendo ele pensão de invalidez ( € 370,00) pode ser incluído no meu agregado para efeitos de IRS? Se sim como devo declará-lo?

desde já agradeço todas as respostas,

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

A ser, creio que seria como dependente. O artigo 13º do CIRS diz, no seu ponto 4:

...consideram-se dependentes:

a) Os filhos, adoptados e enteados, menores não emancipados, bem como os menores sob tutela;

B) Os filhos, adoptados e enteados, maiores, bem como aqueles que até à maioridade estiveram sujeitos à tutela de qualquer dos sujeitos a quem incumbe a direcção do agregado familiar, que, não tendo mais de 25 anos nem auferindo anualmente rendimentos superiores ao valor da retribuição mínima mensal garantida, tenham frequentado no ano a que o imposto respeita o 11.º ou 12.º anos de escolaridade, estabelecimento de ensino médio ou superior;

c) Os filhos, adoptados, enteados e os sujeitos a tutela, maiores, inaptos para o trabalho e para angariar meios de subsistência, quando não aufiram rendimentos superiores ao salário mínimo nacional mais elevado;

A enquadrar-se na definição de dependente, só se fosse pela terceira alínea. No entanto, não sei se uma deficiência de 61% é considerado ser inapto para o trabalho.

É melhor perguntar nas Finanças...

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

Este conteúdo terá de ser aprovador por um moderador

Visitante
Está a comentar como Visitante. Se já se registou, por favor entre com o seu Nome de Utilizador.
Responder a este tópico

×   Colou conteúdo com formatação.   Remove formatting

×   Your link has been automatically embedded.   Display as a link instead

×   Your previous content has been restored.   Clear editor