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Mary Mary

Avaliação dúvida

3 publicações neste tópico

Boa tarde a todos,

Recebi, através de Doação, uma casa/ terreno, que está praticamente em ruína.

Data de 1941, ou seja, anterior a 1951...Assim, informaram-me nas Finanças, de que terei que requerer avaliação do mesmo imóvel,e, de que,  para além de entregar o impresso ModI e anexo, tería também que entregar uma planta/ croqui, do referido imóvel, feita por mim por exemplo, dado que não existem plantas dessa altura, na Câmara etc.

A minha dúvida é:

- este croqui/planta, refere-se TAMBÉM ao interior(divisões) da casa, certo?...

E não, simplesmente aos seus limites e terreno, certo?...

Peço desculpa pela estupidez da dúvida, mas infelizmente, nas Finanças, não responderam com certezas à minha dúvida.

Agradeço muito resposta.

Cumprimentos,

Maria Ramires

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A planta refere-se também ao interior da casa, acho eu.

Mas, já agora, podes ser tu a fazê-la? Tem que ser assinada por engenheiro? Basta as medidas das paredes ou tem que referir também por onde passam as canalizações, etc?

É certo que mesmo os funcionários das finanças não têm que saber TUDO a toda a hora. Mas, quando é assim, pedimos ao funcionário o favor de tentar saber a informação em falta para nos transmitir um ou dois dias depois. ;)

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O que está estipulado para IMI, já o estava para a Contribuição Autárquica e antes, Contribuição Predial.

O que a Administração Fiscal, pede como documentos a juntar à declaração mod. 1 de IMI, para prédios edificados anteriormente a 7 de Agosto de 1951 (salvo erro) é a planta de localização, que não tem que ser uma coisa muito rebuscada. Pode o contribuinte, fazê-la a uma determinada escala, em folha formato A4, ou pedir a alguém conhecido da área da arquitectura, desenho etc., que o faça. Como a Lei das Edificações Urbanas, é dessa data (7 de Agosto de 1951), só para os prédios construídos posteriormente, é que a Administração Fiscal exige a planta de implantação do edifício, a solicitar no Sector de Obras da respectiva Câmara Municipal.

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