elis@bete

IRS RENDIMENTOS PORTUGAL E ESTRANGEIRO

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Preciso de ajuda para a minha situação:

Sou casada e obtenho rendimentos de trabalho dependente em Portugal.

O meu marido começou a trabalhar em França em abril de 2013 e não fez mudança do domicílio fiscal.

Ou seja, segundo consegui perceber temos que meter o IRS juntos, os rendimentos dele no anexo J.

As minhas dúvidas:

1 - É considerado residente não habitual?

2 - É obrigatório informar se tem conta no estrangeiro? Se não informar quais serão as penalizações?

3 - O que é o método de crédito de imposto? Quais os benefícios?

4 - Aconselharam-me a mudar o domicílio fiscal do meu marido, e no próximo ano, meter a declaração sozinha, como separada de facto, mas temos um empréstimo para a habitação, que complicações poderei ter?

5 - Declarar os rendimentos em conjunto penaliza-nos em termos de imposto?

Agradeço, desde já.

Elisabete

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1- Um residente não habitual é uma pessoa que passando a ser considerada residente não o era nos últimos 5 anos. E daí, têm o direito de optar pelo estatuto de residente não habitual. Têm alguns benefícios como taxas mais atrativas para certas profissões e não precisam de declarar os rendimentos obtidos lá fora.

Por exemplo: Um médico espanhol que era residente fiscal em Espanha e vem trabalhar para Portugal passando a residir cá. Como nos últimos 5 anos era não residente, pode ao registar-se como contribuinte português solicitar o estatuto de residente não habitual.

2- Parece que sim... Artigo 63.º-A da Lei Geral Tributária

3- O método de crédito de imposto é abater o imposto pago no estrangeiro à colecta do irs português.

Por exemplo, imagine que por causa dos rendimentos obtidos no estrangeiro a colecta de irs sobe 500 euros, e o no estrangeiro pagou 300 euros de irs, então é abatido esses 300 ao irs português. É feito para evitar a dupla tributação.

4- Realmente em termos práticos isso seria a melhor opção. Quanto a bancos... não sei. Muitas vezes nem são informados e ninguém se incomoda.... mas não sei.

5- Só com todos os dados e uma simulação se saberá...

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Obrigada pela resposta.

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